. Relatório do eurodeputado José Manuel Fernandes aprovado na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu
. Verba destina-se a ajudar a fazer face aos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo
. Eurodeputado lamenta que Governo português tenha recusado “oportunidade” sugerida pela Comissão Europeia para reafetar fundos do Portugal 2020 na região
O Eurodeputado socialdemocrata José Manuel Fernandes viu hoje aprovado, na comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu, o relatório que dá luz verde à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, para atribuir um apoio de 8,2 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, na sequência dos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo em outubro último.
“É uma demonstração de solidariedade da UE, para ajudar a fazer face a prejuízos de uma catástrofe natural, com particular impacto numa região ultraperiférica como os Açores”, refere José Manuel Fernandes, autor do relatório.
No documento, o eurodeputado português salvaguarda que os 8,2 milhões de euros do apoio europeu “devem ser distribuídos especificamente pelas áreas afetadas e de forma justa, ou seja, em função dos prejuízos”.
Em defesa da coesão territorial, José Manuel Fernandes chama a atenção, no relatório, para a necessidade de atenção especial e reforço do Fundo de Solidariedade para as regiões ultraperiféricas, como é o caso dos Açores. Sustenta um desastre natural numa região ultraperiférica “tem um maior impacto social e económico do que em qualquer outra região europeia e, consequentemente, uma recuperação mais lenta”.
Desperdiçada oportunidade de reafetar fundos estruturais
À Região Autónoma dos Açores foi ainda disponibilizada a possibilidade de reafetar os financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) para apoiar medidas de recuperação – como realça a Comissão Europeia –, mas da parte nacional foi comunicada a decisão de não utilizar esse recurso.
José Manuel Fernandes lamenta e considera injusto que o Governo português tenha recusado a sugestão da Comissão Europeia e optado por não utilizar, nos Açores, a “oportunidade de usar os fundos do Portugal 2020 para reforçar a capacidade de investimento nas áreas afetadas e no fortalecimento do tecido empresarial da região”.
Solidariedade com subvenções, também para Áustria…
O apoio de 8,2 milhões de euros para os Açores – dos quais a região já recebeu um adiantamento de 821.270 euros – faz parte de um pacote financeiro de apoio do FSUE que abrange ainda regiões de Espanha, Itália e Áustria, afetadas por fenómenos naturais no inverno de 2019. O valor global do apoio é de 279 milhões de euros.
Os montantes destinados a cada um dos quatro Estados-Membros são os seguintes:
• 8,2 milhões de euros para Portugal, na sequência do furacão Lorenzo que fustigou os Açores em outubro de 2019;
• 56,7 milhões de euros para a Espanha, no seguimento de chuvas intensas que provocaram inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia;
• 211,7 milhões de euros para a Itália, devido aos fenómenos meteorológicos extremos em 17 regiões no outono de 2019 que provocaram, por exemplo, as graves inundações em Veneza;
• 2,3 milhões de euros para a Áustria, após as inundações que afetaram as regiões da Caríntia e do leste do Tirol em novembro de 2019.
A ajuda financeira será disponibilizada logo que o Parlamento Europeu e o Conselho da UE adotem esta decisão. A votação em plenário do relatório de José Manuel Fernandes está prevista para a sessão de 17 a 19 de junho.
Esta será a primeira decisão de mobilização do FSUE tomada em 2020.
O Fundo de Solidariedade da UE já mobilizou mais de 5,5 mil milhões desde 2002. José Manuel Fernandes diz que “é uma prova de solidariedade da União, através de subsídios que são atribuídos a países como a Áustria”. E aproveita para sublinhar que “a solidariedade europeia não se pode exprimir em empréstimos, como defende a Áustria no caso do fundo de recuperação que está em discussão”.
Contexto
A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em outubro de 2019, causou graves danos às infraestruturas públicas, nomeadamente a portos, redes de água, energia e comunicações, estradas, aeroportos, escolas e hospitais. A catástrofe também afetou fortemente infraestruturas privadas, empresas, os setores da pesca e da agricultura, bem como o turismo. As autoridades portuguesas apresentaram um pedido de mobilização do FSUE em 8 de novembro de 2019.
O FSUE foi criado após as inundações que devastaram a Europa Central no verão de 2002. Desde então, foi concedido apoio através do Fundo a 24 países europeus, num valor total superior a 5,5 mil milhões de euros, para ajudar na reparação dos danos provocados por 88 catástrofes, nomeadamente inundações, fogos florestais, terramotos, tempestades e secas.
No final de março, o PE aprovou novas regras que alargam o âmbito de aplicação do FSUE a fim de incluir as emergências de saúde pública, como a pandemia de COVID-19. As operações elegíveis ao abrigo do Fundo passam a incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infeciosas.
A mobilização do FSUE proposta pela Comissão Europeia e defendida no relatório de José Manuel Fernandes terá ainda de ser votada em plenário do Parlamento Europeu e aprovada pelo Conselho Europeu.
