A segurança e a proteção civil são uma competência de cada Estado-Membro. No entanto, a União Europeia tem a obrigação de apoiar e coordenar intervenções de socorro e assistência sempre que tal se imponha. Salvar vidas humanas tem de ser a máxima prioridade para todos nós. Face às alterações climáticas, estamos cada vez mais sujeitos a fenómenos extremos, com impactos sucessivamente mais graves. Também não estamos livres de terramotos, ataques terroristas ou epidemias, como as dos vírus ébola e zica.
A UE não dispõe de meios próprios de intervenção, pelo que se socorre dos recursos humanos e materiais de cada Estado-Membro. Existe o mecanismo de proteção civil que é acionado a pedido de um Estado-Membro, mas baseia-se num sistema voluntário de eventual disponibilização de recursos. Os Estados-Membros não são obrigados a prestar assistência e, às vezes, não o podem fazer por terem os seus recursos ocupados. Em 2017, dos 17 pedidos de auxílio comunicados através do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência para combate a incêndios florestais, apenas 10 puderam ser correspondidos. Para além disso, o orçamento da UE só financia uma parte dos custos relativos exclusivamente ao transporte dos recursos de um país para o outro, quando os maiores encargos se verificam ao nível da operacionalidade e da manutenção desses recursos nas zonas sinistradas.
Felizmente, vamos reforçar e reformular o Mecanismo Europeu de Proteção Civil. O novo sistema denominado rescEU complementará as capacidades de respostas nacionais, através da criação de uma reserva de meios que inclui aviões de combate aos incêndios florestais, equipamento de bombagem elevada, capacidade de busca e salvamento, reforço das capacidades de resposta aos riscos de saúde pública, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência.
Os críticos da UE argumentarão que a soberania fica ameaçada ou é posta em causa, pelo que a resposta deveria manter-se nacional, como se não existissem limitações financeiras. Mas, sobretudo, é fundamental perceber os ganhos e benefícios a obter em termos de sinergias nesta área. Através da aquisição de 15 aviões de combate aos incêndios, a UE garante a mesma eficácia que 80 aviões distribuídos pelos seus Estados- Membros. A poupança é evidente!
Simultaneamente, temos de reforçar a prevenção. Mais vale prevenir do que remediar. Desde 1980, perdemos muitas centenas de vidas humanas e tivemos mais de 360 mil milhões de euros de prejuízos materiais em virtude de fenómenos meteorológicos e climáticos extremos. Em 2017, vivemos em Portugal tragédias impensáveis com incêndios florestais, que ceifaram a vida a mais de 100 pessoas. Nos últimos dois anos em Itália, os terramotos tiraram a vida a 290 pessoas. E Portugal não está livre desse fenómeno: ainda esta semana tivemos um terramoto de magnitude 4,9 com epicentro na zona de Arroiolos e que afetou o centro e sul do país, num raio de 280 kms.
Portugal deve utilizar parte dos fundos estruturais e de investimento para ações concretas de prevenção. Recebemos mais de 11 milhões de euros por dia até 2020. Uma parte deste montante deve ser utilizada na prevenção de catástrofes naturais. Mas temos de ter a consciência de que a prevenção não bastará, porque não pode eliminar todos os riscos. É por isso uma questão de urgência melhorar a capacidade de resposta em situações de emergência e assistência.
Espero que o novo mecanismo europeu de proteção civil não venha a servir para que os Estados-Membros diminuam a sua ação em termos de proteção civil, porque é deles a competência e o dever de agir.
Cada um tem de assumir as suas responsabilidades. É obrigação de todos tudo fazer para proteger e salvar vidas humanas.
Gosto
• Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel (CDU) e o líder da oposição Martins Schulz (SPD) chegaram a acordo para a negociação formal de uma coligação governativa. Para além da importância da estabilidade do grande ‘motor’ da Europa, destaca-se o foco numa agenda europeísta e o reforço dos recursos orçamentais da UE.
• O Presidente da República está atento a tudo o que se passa em Portugal e na UE. A prova é que convocou um Conselho de Estado para esta sexta-feira com o objetivo de discutir a posição de Portugal relativamente aos fundos pós 2020.
Não-Gosto
• António Costa, sem ouvir ninguém, apoiou a proposta do presidente francês para a constituição de listas transnacionais nas eleições ao Parlamento Europeu, prejudicando claramente o interesse nacional: aumenta a representatividade dos grandes países, divide deputados em “europeus” e “nacionais” e permite que a extrema-direita capitalize com figuras populistas a nível da UE.
• Em Tondela ocorreu mais uma tragédia humana, por desvalorização de riscos. É mais um alerta dramático e de preço demasiado elevado contra facilitismos ao nível das condições de edifícios de utilização pública.