A União Europeia precisa de união. A todos os níveis. União significa solidariedade, mas também tem como consequência a oportunidade e a eficiência. Em termos ferroviários, energéticos e digitais, é essencial estarmos ligados. Para tal, as interconexões são cruciais. Nesta área há muito investimento físico a fazer, mas não há menos barreiras administrativas a remover. Em muitos casos, é mais fácil fazer o investimento do que remover o “egoísmo nacional”. Não faz sentido a energia eólica que produzimos não ser plenamente usada, ser desperdiçada, por não poder entrar, desde logo, na nossa vizinha Espanha. O mesmo se passa no digital. Não tiraremos partido do potencial do mercado interno, se cada Estado-Membro tiver, nestas áreas, o seu regulamento nacional. É bom lembrar que o roaming só acabou em 2017. A portabilidade de conteúdos online ou o fim do bloqueio geográfico injustificado são pequenos avanços recentes.
O mercado único digital na UE tem um enorme potencial ainda por explorar. As empresas e, sobretudo, as PME, têm neste domínio uma enorme oportunidade. O mercado único digital tem de significar competitividade, produtividade, empreendedorismo, eficiência e, em simultâneo, inclusão, coesão e sustentabilidade. Há que investir, atuar com uma estratégia comum à escala da UE. A inteligência artificial, o armazenamento de dados e a cibersegurança são desafios que exigem, mais uma vez, união, cooperação, ações concertadas. Por outro lado, devem estar de mãos dadas com as restantes prioridades políticas, como a recuperação económica e social e o combate às alterações climáticas. Para tal, precisamos de investimento físico e humano. Precisamos de muitos profissionais com competências avançadas nestas áreas.
A nossa matriz e os valores europeus, como o Estado de Direito, obrigam-nos a pôr o digital ao serviço das pessoas, com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida, protegendo os seus direitos fundamentais. Por isso, reforçamos a proteção de dados. É necessário confiarmos, sentirmos segurança, para aderirmos ou comprarmos online.
Não nos faltam recursos financeiros para atingirmos todos estes objetivos. Note-se que 20% do Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros tem de ser investido no digital, o que prova a aposta da União. Acresce que, no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o programa Europa Digital, o Mecanismo Interligar a Europa, o InvestEU e os fundos da Política de Coesão permitem fazer investimentos nesta área. O programa de investigação denominado Horizonte Europa é importantíssimo, nomeadamente no domínio da Inteligência Artificial, armazenamento de dados e ciberseguranca. O Fundo Social Europeu, que cada Estado-Membro tem e que corresponde no caso de Portugal a 7.500 milhões de euros, no período compreendido entre 2021 e 2027, deverá ser utilizado para reforçar as competências digitais dos cidadãos.
Este financiamento da recuperação, por via da digitalização, está ligado a novas fontes de receita. Os cidadãos não podem ser sobrecarregados com novos impostos, pelo que os gigantes do digital, como a Google e a Amazon, o Facebook e a Apple, devem ser chamados a contribuir. Quem não paga deve pagar. A tributação dos serviços digitais deverá entrar em vigor na União Europeia a partir de 2023, com um retorno esperado de 1,3 mil milhões de euros anuais.
Entretanto, o orçamento europeu para o próximo ano terá, desde já, de apostar na digitalização em todas as áreas e em todas as idades. Por isso, propus um projeto-piloto para a compra de equipamento digital nos lares de terceira idade, permitindo que os nossos idosos mantenham contacto com os seus amigos e familiares, mesmo em tempos mais difíceis. Por outro lado, apresentei ainda um projeto-piloto para o setor do turismo e da restauração, prevendo a compra de equipamentos digitais, bem como o desenvolvimento de aplicações e de plataformas públicas eletrónicas para facilitar o acesso e a prestação de serviços nestes setores.
Mas há que definir metas e objetivos. Que objetivos tem o Governo nesta área? Que competências avançadas pretende promover? Na educação, que conteúdos pretende incluir? Na formação profissional, que planos é que tem? E que entidades pretende convocar? Que montantes vai destinar para que todos tenham acesso à internet rápida? Em termos do armazenamento de dados e de ciberseguranca, que contributo é que damos? Primeiro, temos de saber o que queremos e, depois, usar os recursos financeiros para atingir o que pretendemos.
Gosto
+ Esta semana Portugal recebeu da União Europeia 3.000 milhões de euros para ajudar as empresas e os trabalhadores a manterem os seus empregos face às dificuldades da pandemia Covid-19. Resultam do instrumento Sure, do qual Portugal receberá 5.900 milhões de euros. E não faz parte do Fundo de Recuperação ou do QFP, que entrarão em vigor no próximo ano. Não faltam recursos financeiros. Espero que o Governo os faça chegar rapidamente a quem mais precisa.
+ Braga é oficialmente candidata a Capital Europeia da Cultura em 2027. Recebeu o apoio do governo regional da Galiza e do Município do Porto. A par da oportunidade para universalidade da cultura, a candidatura é um importante contributo na relevação de Braga como o exemplo de uma cidade com mais de dois mil anos de história que valoriza os jovens, a inovação e o empreendedorismo. É mais um momento de afirmação desta região transfronteiriça. Parabéns Ricardo Rio.
Não-Gosto
– É notória a falta de apoios concretos e efetivos para as pequenas e médias empresas, com particular evidência no que toca a setores mais atingidos pela atual crise pandémica, como a restauração. Uma situação que tenderá a agravar o impacto económico e social desta crise. As medidas do governo resumem-se, praticamente, a prorrogação de despesas e dívidas. Face aos montantes que a UE disponibiliza o Governo está a fazer muito pouco.
– A dor da crise pandémica foi agravada esta semana pela perda de pessoas que marcaram várias gerações em Portugal e no Mundo. No desporto, perdemos o melhor jogador de sempre do futebol mundial, Diego Maradona. Foi também o adeus ao treinador ‘rei’ das subidas e uma referência do futebol nacional pelas suas qualidades humanas, Vítor Oliveira. E ainda vimos partir o ‘nosso’ pensador e maior ensaísta português do século XX, Eduardo Lourenço.