Transição Justa: Portugal não merece ficar para trás

10 de Janeiro, 2020

 

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a UE pretende executar um Plano de Investimento para o Desenvolvimento Sustentável de pelo menos 1 bilião de euros até 2030. O Governo português tem de ser proativo, definir objetivos e ações no que diz respeito ao Pacto Ecológico Europeu, que, na prática, corresponde à estratégia da União Europeia (UE) para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

Na próxima semana, a Comissão Europeia aprovará uma proposta para a criação do Mecanismo para a Transição Justa, com o objetivo de apoiar as regiões europeias dependentes do carvão e doutros combustíveis fósseis. Este Mecanismo assentará em três pilares: o financiamento, o apoio técnico aos Estados Membros e ao setor privado (que replicará, na prática, a plataforma de aconselhamento do InvestEU), e a flexibilidade regulatória, que simplificará o acesso ao financiamento, eliminando as regras proibitivas dos auxílios de Estado.

O financiamento deste Mecanismo será assegurado através de um Fundo para a Transição Justa, do InvestEU e do Banco Europeu de Investimento (BEI), mobilizando um total previsto de 100 mil milhões de euros entre 2021 e 2027. O Fundo para a Transição Justa terá 7,5 mil milhões de euros de “fresh money”, isto é, de recursos financeiros adicionais ao QFP proposto pela Comissão em 2018. Por cada euro do Fundo, os Estados Membros adicionarão entre um e três euros dos envelopes nacionais da política de coesão, concretamente através do FEDER e do FSE. A este valor acrescerá ainda um cofinanciamento nacional. Assim, prevê-se que o Fundo venha a superar os 30 mil milhões de euros de subvenções. Por seu lado, o BEI mobilizará, através de garantias, 10 mil milhões de euros. Por fim, o InvestEU, do qual fui relator no Parlamento Europeu, será responsável pelos restantes 60 mil milhões de euros.

Nos casos do BEI e do InvestEU, estamos a falar de empréstimos que serão atribuídos de forma concorrencial. Já a repartição do Fundo para a Transição Justa terá um valor fixado para cada Estado Membro, mas obedecerá a uma metodologia errada: o volume e a repartição do Fundo serão definidos antes de serem apuradas as reais necessidades de cada região. Só após essa distribuição é que cada Estado Membro apresentará o seu «plano de investimento para a transição». Tal como tenho defendido no Parlamento Europeu, seria mais lógico seguir a metodologia da adição: cada Estado Membro definiria, primeiro, os projetos pretendidos e os montantes respetivos, e o Fundo corresponderia à sua soma. Mas a verdade é que a Comissão não tem culpa e não poderia ficar à espera da iniciativa dos Estados Membros.

Portugal pode e deve obviamente beneficiar do Mecanismo para a Transição Justa, mas, para tal, o Governo português terá de definir as prioridades e o plano de investimentos. É um trabalho de casa urgente, que o Executivo ainda não fez. A transição energética levanta questões que permanecem sem resposta por parte de António Costa: quanto custa a desativação das centrais elétricas de Sines e Pego, que utilizam carvão para produzir energia? Qual é o impacto nas comunidades locais? Que plano de ação é que existe para integrar e proteger os trabalhadores diretos e indiretos? Quais são os investimentos necessários, nomeadamente em centrais fotovoltaicas e em redes de distribuição e transmissão?  Quais são os projetos a executar? Quais os recursos financeiros necessários a essa execução?

António Costa não pode, apenas, esperar por subsídios. O Governo tem de definir o que quer e aproveitar também as oportunidades proporcionadas pelos instrumentos financeiros do BEI e do InvestEU. O Executivo não pode ser mero utilizador dos fundos. Tem de programá-los. O Mecanismo para a Transição Justa será um instrumento crucial no orçamento a longo prazo da UE, que muito contribuirá para o desenvolvimento sustentável do nosso país. O Governo português não pode desperdiçar mais uma oportunidade. Não basta ter um bom envelope financeiro. É necessário utilizá-lo bem. É urgente saber o que António Costa tenciona fazer com ele. Portugal não merece ficar para trás.

 

José Manuel Fernandes,

Eurodeputado do PSD e Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos


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