Portugal e os próximos fundos

8 de Novembro, 2018

 

Tenho o “privilégio” de trabalhar, há mais de dois anos, no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), também conhecido como orçamento plurianual ou perspectivas financeiras. No QFP ficam definidas as políticas, os programas e os fundos para um período temporal com um mínimo de 5 anos. Portugal tem um interesse vital no orçamento da UE. Excessivamente vital. A prova é que, neste momento, o investimento público existente em Portugal tem quase todo origem no orçamento da UE. Não podemos ter um orçamento de Estado que só sirva para as despesas de funcionamento!

Os fundos e programas europeus têm de ser utilizados para acrescentar valor e não devem servir para substituir despesa que cabe ao orçamento do Estado. 

Nas negociações dos próximos fundos, tenho procurado interpretar e defender o interesse nacional. Por isso, lutei para que o próximo QFP continue a ser de 7 anos, para termos tempo de executar os montantes da Política de Coesão. Havia uma tendência para que fosse de 5 anos. Hoje, há consenso que o próximo QFP vigorará de 2021 a 2027. 

O Parlamento Europeu aprovou a manutenção dos envelopes para a política de coesão, agricultura, ajudas de mercado e pescas. Não aceitamos cortes. Estou convencido que Portugal continuará a garantir mais de 11,5 milhões de euros por dia, ou seja, o envelope financeiro para os sete anos será de mais de 33 mil milhões de euros.

Neste momento, em Portugal, já deveríamos estar a definir o que é que queremos fazer com esta “pipa de massa”. A Comissão Europeia e o governo devem negociar um acordo de parceria, onde se define a estratégia e os programas nacionais que executam este envelope financeiro.

Nesta negociação tem vantagem quem se antecipa. Portugal não pode estar à espera que a Comissão Europeia diga como devemos executar este dinheiro! É o governo de Portugal que deve tomar a iniciativa e dizer o que pretende! Tenho repetido que Portugal não pode ser um mero utilizador dos fundos. Devemos escrever o guião, sermos os programadores. Os municípios, as empresas e as universidades têm de ser envolvidos na elaboração deste acordo. Este trabalho de envolvimento é urgente.

O “Portugal 2030” (ainda que o período de execução seja de 2021 a 2027) tem de contribuir para o reforço da coesão territorial e da nossa competitividade económica, a melhoria das qualificações e dos salários, a promoção da sustentabilidade ambiental. A pergunta é simples: que Portugal é que queremos? Quais são os projetos que devem ser subvencionados? Quais são os instrumentos financeiros que vamos criar?

Os regulamentos nacionais têm de acomodar os projetos sustentáveis do ponto de vista financeiro e ambiental que queremos executar. Não são os projetos – muitas vezes “torturados” – que têm de encaixar nos regulamentos. 

Cada região deveria estar a definir o que pretende executar e os montantes necessários. Os programas operacionais regionais deverão permitir uma execução descentralizada dos fundos.

Portugal é capaz! Não podemos olhar só para o envelope que vamos garantir. O “Portugal que queremos” obriga-nos a olhar para os fundos e programas concorrenciais. O novo programa de investigação e inovação vai ser reforçado.

Estou a negociar um novo instrumento financeiro denominado “InvestEU” que vai mobilizar 650 mil milhões de euros no período 2021/2027 e financiará infraestruturas, investigação e inovação, as pequenas e médias empresas e a área social. 

Insisto na necessidade de promovermos a coesão económica, territorial e social. Sinto que há territórios e beneficiários que precisam de informação e aconselhamento para poderem elaborar candidaturas. Já sugeri várias vezes a criação de uma “estrutura de aconselhamento” que, inclusivamente, ajude na elaboração de candidaturas públicas e privadas. Há projetos que só avançam se outros se concretizarem. As CCDR não poderiam conhecer e registar as intenções de investimento que não se concretizam por falta de financiamento ou outros impedimentos?

Na próxima semana, aprovaremos no Parlamento Europeu, em plenário, com o apoio dos grupos moderados, a posição sobre o próximo QFP. A nossa proposta melhora a da Comissão. É boa para Portugal e para a União Europeia. Agora, temos de negociar com o Conselho (Estados-Membros) que estão a arrastar-se! 

Os cidadãos da UE exigem que, no início de 2021, os programas e fundos estejam prontos a funcionar. O Parlamento está pronto para negociar e fechar o acordo nesta legislatura.

 

GOSTO

  • Braga foi eleita a melhor Cidade Europeia do Desporto em 2018, destacando-se entre o conjunto de 20 cidades parceiras de toda a Europa. Destaca-se o mérito da capacidade de organização do Município de Braga e as expectativas positivas para o programa como Capital da Cultura do Eixo Atlântico em 2020. É também um crédito acrescido para a candidatura a Capital Europeia da Cultura, em 2027.
  • A Web Summit está a decorrer em Lisboa, com 70 mil participantes oriundos de 159 países diferentes. É uma iniciativa que contou com o empenho do anterior e do atual governo. Ser palco da maior cimeira do mundo em tecnologia, inovação e empreendedorismo é uma oportunidade para Portugal. Mas é imperioso que preconceitos ideológicos e barreiras burocráticas não emperrem a capacidade de iniciativa e a vontade de fazer dos empreendedores e inovadores. 

NÃO GOSTO

  • Os processos de apreciação dos pedidos de reforma, que habitualmente demoravam 1 a 2 meses, no máximo, estão com atrasos que chegam a ser de oito meses. Com isso, o Estado priva portugueses, depois de uma vida de trabalho e descontos, do rendimento mensal a que têm direito, com consequências que podem ser graves para cumprir obrigações e deveres financeiros.
  • Os salários médios das mulheres portuguesas são 15,8% inferiores aos dos homens, segundo dados revelados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativos a 2016. Resulta que as mulheres têm de trabalhar mais de 58 dias por ano do que os homens para terem salário igual nas mesmas funções.

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