Europa solidária, Portugal melhor

14 de Março, 2019

 

A União Europeia terá de ser sempre ambiciosa e, também por isso, imperfeita. Deverá estar sempre em construção e em tensão entre a defesa e partilha da soberania.

Tenho insistido que só podemos vencer os desafios da globalização, alterações climáticas, migrações, escassez de recursos naturais, demografia, segurança e abastecimento energético, se atuarmos de forma articulada, se partilharmos num espírito de solidariedade e responsabilidade.

Sendo periférico, “rodeado” pelo mar e por Espanha, Portugal é dos que mais tem a ganhar na partilha. Precisamos da União da Energia, da União Digital, das ligações ferroviárias. Em todas as resoluções do Parlamento Europeu coloco os termos “interconexões”, “coesão social, económica e territorial”.

Temos de vencer o desafio da natalidade e tal também se faz com a economia, a legislação, a mudança cultural, o combate ao egoísmo. Somos os mais ricos do planeta, os que têm mais direitos sociais, mas também somos os mais velhos!

A UE tem sempre as costas largas. A educação, a juventude, a fiscalidade, o social, o emprego, a juventude e a defesa são competências nacionais. Mas, quando há um problema, uma falha, a culpa é sempre da UE. O que é mau é europeu, o que é bom é nacional!

Temos uma carga fiscal brutal, mas todos os anos há um bilião de euros - o equivalente a 7 orçamentos da UE - que se perde em fraude, elisão e evasão fiscal. Só a partilha, a cooperação e a harmonização nos podem valer! Tal não significa uniformidade, mas implica definições comuns! Não podemos querer combater a fraude e evasão, se cada Estado-Membro tem uma definição diferente para paraíso fiscal!

Em muitas áreas, a partilha da soberania significa reforço da soberania! Todos defendemos um seguro de depósitos à escala da UE e ansiamos pela sua concretização. Mas alguém pensa que tal não implica uma partilha? Uma supervisão comum? Um fundo de resolução comum? Seria razoável que cada Estado-Membro fizesse o que lhe apetecesse, mas quando existissem erros pagavam todos?

A solidariedade implica responsabilidade e, dessa forma, geramos confiança.

É desta forma que estou na UE. Sabendo que Portugal é capaz. Tendo a convicção que Portugal tem de ter melhor economia, mais produtividade, mais empreendedorismo. E só dessa forma é que todos os portugueses podem ter melhores salários. É evidente que cada um tem de fazer a sua parte. Em Portugal, temos de exigir menor burocracia, uma justiça mais célere, uma formação e educação que respondam às necessidades do mercado de trabalho. As empresas, e sobretudo as pequenas e médias empresas, não podem ser asfixiadas com impostos. A previsibilidade fiscal é uma necessidade. 

Tenho o privilégio de ter negociado propostas para o período 2021/2027 que seguem a linha de pensamento que acabo de expor.

Na UE, temos de concluir a União Económica e Monetária e a União Bancária. Precisamos de um fundo para apoiar as reformas em cada Estado-Membro e de um mecanismo de estabilização automática para apoio às economias que sofram choques assimétricos. A coesão económica, social e territorial terá de continuar a apoiar as regiões. Não aceitamos cortes nesta política de coesão, nem na política agrícola comum. A juventude continua a ser uma prioridade: por isso, defendemos o triplo do financiamento para o Erasmus+. Aprovamos um programa para apoio à infância com 5.900 milhões de euros. O programa de apoio para a Investigação e Inovação - Horizonte Europa - será aumentado: aprovamos no Parlamento Europeu que seja aumentado para os 120 mil milhões de euros. Estou a negociar com o Conselho um plano de investimentos de 700 mil milhões de euros com 4 janelas: infraestruturas, PMEs, investigação e inovação, e área social. 

Aprovamos ainda uma linha de apoio ao turismo. Não esquecemos as nossas responsabilidades com África. Para além do Fundo Europeu de Desenvolvimento, aprovamos um plano de investimentos para os países africanos. A segurança e a defesa são outras prioridades que têm uma nova rubrica orçamental. 

Para financiar estas políticas, queremos novos recursos próprios: as grandes plataformas digitais devem ser taxadas e também deverá ser introduzida uma taxa sobre as transações financeiras. 

Queremos novos recursos próprios. Não aceitamos impostos europeus, nem sobrecarregar os contribuintes.

É com esta Europa forte e solidária, que defendo e pela qual trabalho, que teremos um Portugal melhor. 

 

NÃO GOSTO

  • O ex-ministro socialista Pedro Marques foi mau na execução de fundos europeus e não fez nada do que tinha prometido. Agora, enquanto cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu (PE), promete o que o PE já aprovou! É inacreditável! Pedro Marques promete defender uma iniciativa denominada Garantia para Criança… quando o PE já aprovou (em 14 de novembro de 2018) a Garantia para a Infância com o valor de 5.900 milhões de euros para 2021/2027! Pedro Marques defende um novo plano de investimentos… mas o Parlamento já o aprovou e, neste momento, estou a negociar com o Conselho e a Comissão o texto final para esse mesmo Plano. Chama-se InvestEU e pretende mobilizar 700 mil milhões de euros para 2021/2027 nas infraestruturas, investigação e inovação, PMEs, Social. Pedro Marques, o ‘e-ministo da propaganda’, não acerta uma! 
  • Este ano, o Dia Internacional da Mulher ficou marcado pelo luto nacional pelas 12 mulheres e uma criança que já morreram, desde o início do ano, devido à violência doméstica. É um número assustador que obriga a uma ação urgente do Governo, das autoridades judiciais e policiais. Medidas simbólicas, como dias de Luto Nacional, ajudam-nos a recordar as vítimas mortais, mas não protegem quem continua a sofrer e quem precisa de proteção. Não há nenhuma desculpa para a violência doméstica, seja ela física, verbal ou emocional. Todos temos o dever de denunciar e agir.
  • António Costa e Mário Centeno tinham afirmado que a garantia de 3,89 mil milhões de euros, que deram na venda do Novo Banco à Lone Star, nunca seria utilizada! O Novo Banco pediu a injeção de 1.149 milhões de euros, dos quais 850 milhões são assumidos pelo Orçamento de Estado, ou seja, pelos contribuintes portugueses. Este pedido de injeção ao Estado é resultado de má negociação com a Lone Star por parte do Governo. Mais inacreditável é Bloco de Esquerda e PCP fazerem acusações, depois de terem votado a favor do Orçamento de Estado onde já estava prevista uma verba para a recapitalização do banco. A hipocrisia devia ter limites.
  • A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu uma nota informativa relativa à lei que regula a propaganda eleitoral. Descreveu uma lista de regras e proibições para todos os órgãos públicos, face às próximas eleições europeias de 26 de maio. Equipara “propaganda eleitoral” com uma inauguração, o lançamento de uma primeira pedra, cartazes com anúncios e determinada linguagem informativa – atos que supostamente estão proibidos! Um exagero! Um atestado de menoridade aos titulares de órgãos públicos. António Costa andou com recursos do Estado a promover o cabeça de lista do PS, mas os autarcas não podem inaugurar obras ou lançar a primeira pedra de uma obra!

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