Da utopia à distopia – o ‘brexit’ precisa de Portugal

21 de Novembro, 2019

 

A exaustão de informação em que caiu o ‘brexit’ faz perigar o quadro das futuras relações entre Portugal e o Reino Unido. Ela tem consequências ao nível da posição do nosso país dentro da UE. Por isso, escrevo este artigo: clarificando, repensando e, sobretudo, lançando pistas para uma boa ação governativa nesta matéria.

No princípio, era o pecado capital de Cameron. À conta de um cálculo político-partidário, o primeiro-ministro conservador negociou um estatuto especialíssimo para o Reino Unido junto da União. Num momento em que tanto se fala de ganhos e perdas, é preciso que se diga que, segundo aquele acordo, o Parlamento britânico teria a possibilidade de bloquear legislação europeia – um verdadeiro “cartão vermelho” à soberania de Bruxelas. É mesmo crucial lembrar que a contribuição do Reino Unido para o orçamento europeu é hoje, ainda hoje, altamente compensada pelos chamados ‘rebates’, e tal não tem atualmente nenhuma justificação. Não ficaria surpreendido se o Reino Unido, para ter acesso ao mercado único, venha a ter de pagar mais à União do que aquilo que efetivamente paga agora. Todos os Estados-Membros beneficiam da União Europeia, e nomeadamente do mercado único, cujos benefícios – para cada um – ultrapassam largamente as respetivas contribuições orçamentais.

Cameron nunca pensou que tal estatuto pudesse ser rejeitado e viu nele uma oportunidade de reforço da sua legitimidade governativa. Se o referendo decidisse pela permanência na União, o estatuto entraria em vigor e Cameron sairia com um mandato reforçado. Por isso, decidiu sujeitá-lo a um referendo, trocando o interesse nacional pela estratégia partidária. O resultado foi a polarização da sociedade britânica, nomeadamente a partir do trágico voto de 23 de junho de 2016.

Depois, veio o sacrifício de Theresa May. Encontrou um Parlamento dividido entre duas utopias: a da aparentemente absoluta soberania e a da negação da vontade popular. Um Parlamento bloqueado: por um lado, não avançando, por outro, não recuando. Enfim, um Parlamento que se tornou força de bloqueio. E um parlamentarismo negativo que provocou, a prazo, uma tentativa de negação do Parlamento.

O habilidoso Boris Johnson viu neste impasse uma oportunidade. Depois de negociar um acordo com condições piores para o Reino Unido do que as que haviam sido negociadas por May, Johnson não só não capitulou, como está à frente nas sondagens para as eleições que se avizinham.

A lógica de egoísmo e nacionalismo – um aproveitamento demagógico e nocivo da vontade popular – ameaça romper a sociedade britânica, com consequências irreparáveis. O país está extremamente dividido, não apenas na ‘vox pop’, mas também do ponto de vista geopolítico. A lenta aproximação entre as duas Irlandas parece atear novamente o fogo independentista na Escócia. E os interesses dos britânicos ameaçam postergar o impasse nas eleições de dezembro: entre a recente Remain Alliance, que é marcadamente contra o ‘brexit’, e os Tories, que apresentam a saída do Reino Unido como bandeira política e até já celebram pactos eleitorais com Farage, o Labour Party não está a conseguir passar a mensagem, como indicam as mais recentes sondagens.

O ‘brexit’ é de extrema relevância para Portugal. Não apenas porque o Reino Unido é um aliado secular e o maior pêndulo atlântico da União. Mas também porque o divisionismo reinante na Velha Albion é causa e efeito de uma deriva mercantilista que está a impor-se no panorama internacional. A este processo de secessionismo em curso, a Portugal exige-se – diria – uma resposta camoniana. Uma visão universalista do projeto europeu. Uma posição conciliadora das divisões que grassam na comunidade internacional. Um projeto audacioso, não apenas para bem de todos, mas também para defesa dos portugueses.

Custa ver a passividade com que o Governo português assiste aos mais recentes desenvolvimentos. António Costa não apresenta estudos sobre o impacto do ‘brexit’ em Portugal, o que é mais grave porque o único trabalho sobre este tema, levado a cabo pela CIP, admite uma quebra entre 15% a 26% nas exportações portuguesas para o Reino Unido. O primeiro-ministro limita-se a aderir à posição europeia – marcadamente continental e influenciada pelo eixo franco-alemão –, e a apresentar medidas esparsas. Exige-se mais diplomacia, um reforço das negociações bilaterais, bem como uma estratégia consistente e duradoura sobre o pendor atlântico da UE, da NATO e da ONU. As recentes declarações de Macron, acerca da caducidade da NATO, estão relacionadas com o ‘brexit’ e deveriam merecer a reprovação de Costa. Mas o primeiro-ministro parece mais interessado em posicionar-se na Europa do que em recentrar a Europa nos interesses de Portugal.

 

GOSTO

  • O Parlamento Europeu e o Conselho (Estados-Membros) chegaram a acordo para o Orçamento da União Europeia para 2020, com mais de 168.688 milhões de euros – o que representa mais 400 milhões de euros que o projeto inicial da Comissão Europeia. Aumentamos os montantes financeiros para a digitalização, o combate às alterações climáticas, o apoio à juventude, às PME, à investigação. Portugal receberá mais de 12 milhões de euros por dia! É importante que os execute bem.
  • A área transfronteiriça do rio Minho poderá assumir-se como uma Intervenção Territorial Integrada (ITI), permitindo a viabilização de financiamento europeu para a “Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030”, impulsionada pela CIM Alto Minho e pela Deputación de Pontevedra, que constituíram o AECT - Rio Minho.

NÃO GOSTO

  • O arranque do novo mandato do governo PS de António Costa está a indiciar que a degradação dos serviços públicos vai continuar e até agravar-se. Na saúde, ao subfinanciamento dos hospitais junta-se o aumento das listas de espera e agravamento dos atrasos em consultas e intervenções cirúrgicas, incluindo adiamentos de 1 ano em consultas no IPO!
  • O governo dá sinais preocupantes de ter desvalorizado o combate à pobreza. É o próprio governo PS que reconhece problemas e necessidades de reajustamentos no Plano de Ação 2019-20 da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, aprovado em julho. E, em contraponto às insistências do Presidente da República, já se recusa a comprometer-se com o objetivo de erradicar os sem-abrigo até 2023.

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