Estudo dos Eurodeputados do PSD prevê que com uma redução em 10 % do co-financiamento nacional, Portugal possa reduzir a necessidade de endividamento público em 3 mil milhões de euros sem perder fundos comunitários e acelerar o combate à crise económica e social no curto prazo.
Os eurodeputados do PSD Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes questionaram a Comissão Europeia sobre as razões para uma tão baixa execução e realização do Programa Operacional “Factores de Competitividade” (POFC), uma vez que “é reconhecida a importância do POFC para o tecido produtivo português” como apontavam os deputados. A Comissão Europeia informou os deputados que o POFC tem uma taxa de execução de apenas 8,3% e de realização de 17,2%.
Esta acção dos eurodeputados, trouxe uma outra informação muito importante uma vez que a Comissão indicou a possibilidade de discutir em parceria com as autoridades nacionais, formas de aumento das taxas de execução e realização dos projectos em curso “para assegurar mais eficazmente o seu sucesso numa conjuntura que se revela mais difícil do que previsto inicialmente”. A CE prevê que os cenários para a eficácia deste programa sejam os seguintes:
1. O aumento dos adiantamentos pagos aos promotores de projectos
2. A simplificação dos mecanismos de entrega de resultados
3. O aumento, caso necessário das taxas de co-financiamento dos projectos
Os Deputados do PSD consideram que estas alterações (ao POFC) poderão permitir às empresas portuguesas, sobretudo em tempo de crise, conseguir “aproveitar melhor os fundos comunitários”, pois actualmente não têm demonstrado capacidade para acompanhar o co-financiamento exigido, desistindo por vezes das suas candidaturas e prejudicando a sua competitividade.
José Manuel Fernandes alerta que muitas empresas portuguesas têm “os seus projectos aprovados mas não têm capacidade para financiar a componente nacional.”
Maria da Graça Carvalho afirma que “o POFC é vital para a retoma sustentada da economia do nosso pais. O Governo deveria envidar todos os esforços junto da Comissão Europeia para que a implementação do POFC, em vigor até 2015, se concretize da maneira mais rápida e eficaz possível”.
Pelo seu lado, José Manuel Fernandes apela ao Governo Português “aproveitar a total abertura da Comissão de modo a utilizar estes recursos financeiros que contribuem para o reforço da competitividade das nossa empresas e a consequente melhoria da nossa economia”.
Redução do co-financiamento
A Comissão Europeia admite a negociação do co-financiamento do POFC, tendo já demonstrado abertura para negociar os restantes programas incluídos no QREN (FSE, FEDER e Fundo de Coesão). Uma eventual negociação entre a Comissão e o Governo Português que venha a conseguir uma redução do co-financiamento nacional em 10%, permitirá que, para executar a totalidade dos fundos comunitários, sejam necessários menos 3,301 milhões de euros [ver anexo ponto 2] de componente pública nacional, o equivalente a 2% do PIB Português.
Esta medida não implica uma diminuição do investimento público, mas permitiria ao Estado ter flexibilidade para optar em que projectos e em que calendário quer utilizar estes 3,301 milhões de euros, de acordo com as suas prioridades, sem perder fundos comunitários e sem estar sujeito às suas regras.
Segundo este estudo elaborado pelos eurodeputados do PSD, ao actual ritmo de execução, Portugal perderá mais de 50% dos fundos comunitários [ponto 1] inscritos no QREN, num montante superior a 10.000 milhões de euros, apesar de sabermos que esta percentagem costuma melhorar com o aproximar do final do quadro comunitário.
Este compromisso da Comissão Europeia permitirá o combate à crise económica e social no curto prazo, uma vez que com a solução proposta de redução do co-financiamento nacional exigido em 10%, o Estado Português conseguirá ir buscar 553 milhões de euros [ponto 3 alínea b)] de fundos comunitários por cada 100 milhões de euros de investimento público, enquanto no actual contexto Portugal vai buscar somente 279 milhões de euros [ponto 3 alínea a)] de fundos comunitários por cada 100 milhões de euros de investimento público.
De recordar, que segundo a Comissão, é ainda possível, nos outros programas, a negociação dos adiantamentos pagos aos promotores dos projectos.
Ver notas explicativas em anexo
Pergunta dos Eurodeputados ver em http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+WQ+E-2009-5723+0+DOC+XML+V0//PT&language=PT
Resposta da Comissão Europeia ver em http://www.europarl.europa.eu/sides/getAllAnswers.do?reference=E-2009-5723&language=PT
