A União Europeia almeja reforçar a sua soberania digital, apresentando como premissa a priorização às pessoas, com soluções digitais que visam criar oportunidades para as empresas, assim como contribuir para a luta contra as alterações climáticas e, ainda, promover uma economia europeia próspera, sustentável e dinâmica. A construção do futuro digital pretende transformar a União Europeia numa referência mundial em termos da economia digital, com benefícios para os cidadãos e para as empresas dos Estados-Membros, assim como para o ambiente. Para tal, é necessário que as infraestruturas digitais, a internet “rápida”, estejam disponíveis em todos os territórios e lugares. A fixação e a atração de pessoas e empresas depende da existência e acesso a essas infraestruturas que, para além de promoverem a competitividade, favorecem a coesão.
Com vista a orientar a transformação digital, a UE adotou a “Década Digital”, que define os objetivos e metas para 2030, no âmbito da capacitação de competências básicas e especializadas digitais, das infraestruturas tecnológicas seguras e sustentáveis, do apoio à transformação digital das empresas e, por fim, da digitalização dos serviços públicos.
Importa destacar que a pandemia Covid-19 enalteceu a importância das competências digitais no contexto laboral e nas interações sociais. Porém, também acentuou o fosso das desigualdades no que respeita à literacia digital, ampliando, deste modo, a necessidade de fortalecer a educação neste campo e de contrariar a percentagem de 42% dos cidadãos da UE que não possuem competências digitais básicas. Neste seguimento, o Parlamento Europeu pretende que a Agenda de Competências para a Europa assegure que os cidadãos e as empresas possam tirar pleno partido dos avanços tecnológicos.
A abordagem europeia assenta, em primeiro lugar, numa tecnologia ao serviço de todos os europeus, capaz de os defender de ciberameaças e suscetível de salvaguardar, eficazmente, os seus direitos fundamentais em matéria de Inteligência Artificial.
Em seguida, urge acautelar uma economia digital justa e competitiva, que possibilite a expansão e facilite o acesso ao financiamento pelas empresas em fase de arranque e PME inovadoras. A economia digital deve fomentar um mercado concorrencial equitativo, com a proibição de práticas desleais, que obstaculizam a competitividade entre as empresas. Em conformidade com a relevância da matéria em causa, a UE adotou o Regulamento dos Serviços Digitais e o Regulamento dos Mercados Digitais, com o propósito de criar mercados justos e abertos, que regulem as práticas dos gigantes da tecnologia e que os impeçam de assumir uma posição dominante sobre os seus concorrentes. Sem, contudo, olvidar a necessidade dos mercados se revelarem aptos a oferecer um ambiente online transparente e seguro, tanto para as empresas como para os utilizadores, garantindo a proteção da liberdade de expressão e da democracia, e do combate à disseminação da desinformação.
Além disso, a transição digital não pode descorar a perentória necessidade da Europa alcançar a neutralidade carbónica até 2050, sendo o digital um aliado essencial na transição ambiental, bem como a criação de um “Espaço Europeu de Dados de Saúde”, que com segurança e proteção de dados, impulsione a investigação, diagnósticos e tratamentos.
A digitalização tem ainda o potencial de promover a coesão territorial, podendo mesmo tornar as comunidades rurais mais atraentes, no sentido em que reduz os problemas associados com o afastamento geográfico e facilita o acesso aos serviços. Lamento que o PRR de Portugal não tenha previsto nenhum financiamento para as infraestruturas digitais, apesar de termos muitas áreas rurais sem acesso à internet. Espero que o Portugal 2030 corrija este erro.
As prioridades digitais estão marcadamente materializadas nos financiamentos da UE. Desde logo, o Plano de Recuperação Económica da UE exige que os Estados-Membros atribuam pelo menos 20% dos 672,5 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à transição digital. Os programas de investimento, como o Horizonte Europa, centrado na investigação e na inovação, e o Mecanismo Interligar a Europa, centrado nas infraestruturas, mobilizam, de igual modo, montantes substanciais para os progressos digitais. De acordo com o programa Europa Digital, serão empregues 7,6 mil milhões de euros em projetos em cinco áreas estratégicas, nomeadamente: na computação de alto desempenho (2,2 mil milhões), na inteligência artificial (2,1 mil milhões), na cibersegurança (1,6 mil milhões), nas capacidades digitais e na interoperabilidade (1,1 mil milhões), e nas competências digitais avançadas (0,6 mil milhões). Para além destes fundos e programas, os Estados-Membros têm disponíveis os fundos europeus da Política de Coesão e do Desenvolvimento Rural, que devem ser utilizados para a economia digital.
Não faltam fundos europeus para a transformação e transição digital. Não devemos perder a oportunidade!
Gosto
+É um orgulho ver o quanto os nossos empresários, mesmo contra todas as adversidades lutam para criar riqueza para o país. São verdadeiros heróis. A empresa Effisus, fundada em Famalicão, em 2005, faturou no ano passado, cerca de cinco milhões de euros afetos às exportações e prevê atingir este ano crescer 30% no seu volume de negócios. A Effisus comercializa soluções integradas para a construção civil, para garantir a estanquidade e proteção ao fogo de fachadas e coberturas dos edifícios, nomeadamente em caleiras, clarabóias, remates de chaminés e janelas, atravessamentos, juntas e perfurações. Desde 2005, a empresa, além do mercado nacional, está também presente, com duas sucursais, em Londres e no Dubai.
+De Braga temos boas notícias. A empresa Webhelp foi eleita, pela 5ª vez consecutiva, como uma das melhores empresas para trabalhar. O selo de certificação Great Place to Work identifica e reconhece as empresas pelo ambiente e pelas condições de trabalho proporcionadas aos seus colaboradores. A empresa emprega no nosso país mais de 2.600 colaboradores de 81 nacionalidades e tem escritórios em Braga, Lisboa, Oeiras e em Aveiro. Parabéns!
Não-Gosto
-É de lamentar que os edifícios do Estado sejam construídos sem certificações de sustentabilidade. Cabe ao Estado dar o exemplo e devia ser o primeiro a implementar boas práticas. No mercado, verifica-se que os certificados energéticos nos edifícios do Estado não são exemplares. Ana Luísa Cabrita, Head of Sustainability & ESG da Cushman & Wakefield Portugal, afirmou ao “Expresso” não conhecer nenhum edifício do Estado, que se esteja a construir com certificações de sustentabilidade ou doença e bem-estar. As novas diretivas vão obrigar que os edifícios novos tenham de reportar o carbono embebido da fase de construção. Os privados apostam e investem em sustentabilidade. O Governo socialista, como já nos habituou, faz desta bandeira mais uma propaganda!
-Outro motivo de tristeza e revolta é sabermos que a carga fiscal em Portugal atinge recorde de 36,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O INE confirmou que a receita dos impostos e das contribuições sociais efetivas atingiu 67 mil milhões de euros, crescendo 5,3% em termos nominais, mais do que o PIB, que subiu 4,1%. É o maior aumento da carga fiscal desde 2013. Aliás, nos últimos 13 anos (desde 2010), o dinheiro arrecadado em impostos por parte do Fisco aumentou a um ritmo médio de 4% ao ano, cerca de 1,7 vezes acima da riqueza criada em Portugal (2,4%).