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Pela manutenção do sistema de quotas leiteiras após 2015

O Eurodeputado José Manuel Fernandes apoiou hoje uma resolução sobre a crise no sector dos lacticínios, que apela a “medidas de grande envergadura” a curto prazo. No entender do Eurodeputado, as medidas defendidas na resolução são positivas e por isso apoiou-as, masnão são suficientes.

Por isso, José Manuel Fernandes considerou que: “Neste momento, para estabilizar os preços, é urgente retirar o “bónus” de 2 por cento de aumento anual para além da quota“. Acrescentou que “é ainda necessária a continuação do sistema de quotas leiteiras após 2015 ou a sua substituição por outro mecanismo de regulação“.

Finalizou considerando que “é fundamental a transparência do mercado sugerindo para o efeito a criação de um observatório europeu que ajude a monitorizar e regular o mercado desde a produção até à distribuição“.

A Comissária Mariann Fischer Boel, responsável pela pasta da Agricultura, anunciou em plenário medidas extraordinárias para ajudar o sector, como, por exemplo, a possibilidade de os Estados-Membros disponibilizarem temporariamente ajudas públicas de até 15 mil euros por agricultor. Os Estados-Membros poderão também comprar quotas de produção aos agricultores e transferi-las para a reserva nacional. Essas quotas adicionais não entrariam no cálculo dos níveis de produção nacional, para evitar o risco de os Estados-Membros serem penalizados por ultrapassarem esses níveis.

A resolução foi aprovada com 462 votos a favor, 78 contra e 40 abstenções.