O Parlamento Europeu aprovou hoje o projecto de orçamento comunitário para 2011, cujo valor global ascende a 130,14 mil milhões de euros em pagamentos e 142,65 mil milhões em autorizações. A posição do PE obriga à necessidade de negociação com o Conselho Europeu, que propôs um orçamento mais reduzido (126,53 mil milhões de euros em pagamentos e 141,78 mil milhões em autorizações).
O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, que integra o Comité de Conciliação entre as partes, sublinha que o Parlamento vincou umaposição firme e responsável com uma votação massiva no seu projecto orçamental. Refira-se que este é o primeiro orçamento em que o Parlamento Europeu tem poderes de decisão sobre a totalidade das despesas, de acordo com o Tratado de Lisboa.
Para José Manuel Fernandes, o projecto de orçamento para 2011 que o Parlamento propõe “é ambicioso, inteligente, respeitador dos compromissos assumidos, rigoroso e realista”. E alerta que a posição do PE é extremamente comedida e de grande contenção, já que o bolo orçamental da UE “equivale a cerca de 1 % do rendimento nacional bruto”.
Neste contexto, o Eurodeputado do PSD manifesta-se claramente contra a posição dos estados-membros através do Conselho, conforme explicitou no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo.
“A implementação das políticas e dos programas acordados pelas Instituições da União Europeia fica assegurada, contra a vontade do Conselho, que propõe cortes cegos e arbitrários, quer nas dotações de pagamento quer nas dotações de autorização, que não são conformes às boas regras de gestão financeira e orçamental”, afirmou, realçando ainda que o mais grave é que a proposta do Conselho “colocaria em causa a execução de iniciativas e investimentos que são mais-valias para a União Europeia”.
Por outro lado, José Manuel Fernandes – que destaca a salvaguarda do financiamento do projecto-piloto ‘O teu primeiro emprego Eures’, que resulta de proposta apresentado pelo Eurodeputado do PSD – observa que este orçamento “demonstra, claramente, a necessidade de revisão do Quadro Financeiro Plurianual”, assim como “a urgência do debate em torno da necessidade de novos recursos próprios para o orçamento comunitário”.
Membro efectivo da Comissão dos Orçamentos e da comissão especial sobre as perspectivas financeiras da UE pós-2013, José Manuel Fernandes salienta a determinação do PE em defesa do financiamento de políticas prioritárias, designadamente no que toca à juventude, educação, criação de emprego, inovação e investigação.
