Orçamento histórico consagra cortes nas instituições europeias

A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou hoje o orçamento para 2012 das instituições europeias, consagrando um esforço suplementar de redução de despesas por parte das instituições europeias e do Parlamento Europeu.

“É um orçamento histórico, com uma actualização de 0,8%, que é a mais baixa desde 1998”, conforme sublinhou o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, relator do orçamento para o Parlamento e demais instituições europeias.

A actualização de 0,8% fica muito longe da inflação prevista, estimada em mais de 2,5%, pelo que a proposta de orçamento consubstancia, em termos reais, um decréscimo orçamental.

Mesmo adicionando à actual proposta orçamental – aprovada pela Comissão – as novas despesas resultantes da adesão da Croácia e da entrada dos 18 novos deputados, em consequência da aplicação do Tratado de Lisboa, a actualização fica-se pelos 1,9%.

“Trata-se de um crescimento negativo, que consagra um forte esforço por parte das instituições europeias para fazer mais, com menos recursos financeiros”, explicou o Eurodeputado José Manuel Fernandes

O trabalho desenvolvido e o resultado final foram enaltecidos pelo presidente da Comissão dos Orçamentos, o francês Alain Lamassoure.

Resultado de uma longa maratona de negociações e após a votação individual de rubricas e propostas de alterações, a comissão aprovou todas as indicações do relator, que liderou um aturado trabalho de conciliação e contacto com os responsáveis das diferentes instituições europeias – Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões, Serviço Europeu de Acção Externa, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Protecção e Dados. No próximo dia 11, a Comissão vota a resolução final e a votação em plenário ocorrerá a 26 de Outubro.

“Obtivemos um orçamento consolidado e sustentável, cortando despesas de forma inteligente e com inovação, para não pôr em causa a necessária excelência legislativa e a concretização de compromissos e obrigações legais”, afirmou José Manuel Fernandes.

Cortes

No Parlamento Europeu, desde o início das negociações e face à proposta inicial de orçamento – que apontava para uma actualização de 2,3%, o que se traduziria num orçamento com uma actualização superior a 3% quando fossem adicionados os encargos resultantes da adesão da Croácia e da entrada dos 18 novos deputados – o relator José Manuel Fernandes cortou mais de 80 milhões de euros.

Para os serviços de interpretação e tradução regista-se um corte de 21 milhões de euros. Uma redução que vai obrigar o Parlamento a proceder a alterações estruturais de funcionamento, nomeadamente no que diz respeito à organização dos trabalhos das comissões. As comissões, em vez de concentrarem os trabalhos à terça e quarta-feira, reunirão de segunda a quinta-feira, o que terá como consequência uma melhor utilização dos recursos de interpretação. A tradução de alguns documentos deixará de ser feita automaticamente em todas as línguas e passará a ser feita na língua de origem e a pedido dos interessados em qualquer das línguas oficiais. Desta forma, estas alterações não colocam em causa os princípios do multilinguismo.

Também as despesas gerais dos gabinetes dos deputados ficam congeladas em 2012. Foi ainda aprovado um corte de 5% em todas as despesas de viagens e uma cativação de 15% das verbas até que a Mesa Administrativa apresente uma proposta que garanta a concretização da redução aprovada. Reduzem-se ainda as despesas para as publicações digitais e o consumo de energia.

No que diz respeito às outras instituições – nomeadamente Conselho Europeu e Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões, Serviço Europeu de Acção Externa, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Protecção e Dados – a actualização dos seus orçamentos é inferior a 1%, superando assim a indicação de actualização que havia sido transmitida pelo Comissário Europeu do Orçamento, Janusz Lewandowski.

Refira-se que há neste momento uma margem na Rubrica V do Orçamento Geral da UE (onde estão as verbas para todas as instituições europeias) superior a 500 milhões de euros. Também estas instituições têm um crescimento negativo e contribuíram nesta fase com cortes adicionais. Tal significa que se ficou muito longe das verbas previstas pela Comissão, Conselho e Parlamento para as despesas de todas as instituições europeias.

Nota: Em termos reais, a actualização do orçamento para 2012 é negativa, face à inflação estimada.

Não contabilizando as despesas com a entrada da Croácia e dos novos 18 deputados (que não existiam no orçamento de 2011), aactualização do orçamento para 2012 é de 0,8%.