Orçamento de estado 2023: Sem ambição, austero e irreal

António Costa está a esgotar os truques e as habilidades próprias de um ilusionista. No tempo da geringonça apresentava e aprovava um orçamento com muitas promessas que sabia que não iria executar.  A esquerda radical fazia de conta que não via as cativações, que no fundo se traduziam em cortes orçamentais. Com uma mão António Costa reforçava os rendimentos dos portugueses, com a outra retirava através dos aumentos de taxas e impostos indiretos. As “contas certas”, o aparente controlo do défice e da dívida apenas existiram – e existem – porque António Costa continua a sonhar com um cargo europeu em 2024.

O resultado do governo socialista é uma evidência: em termos europeus estamos cada vez mais pobres e na cauda da Europa; em termos nacionais, temos cada vez mais pobres e uma classe média asfixiada e a desaparecer. Em sentido contrário, o Estado continua a engordar, com o objetivo de aumentar o número de portugueses “dependentes” e tornando-se cada vez menos eficiente: a saúde está caótica, temos milhares de alunos sem aulas e funcionários públicos completamente desmotivados. Não se acarinha nem promove a iniciativa privada, a ambição, o rigor, o mérito ou a produtividade. Tenho insistido na evidência de que não existe um Estado social forte sem uma economia forte que crie riqueza.

A inflação, o aumento do preço da energia e das taxas de juro já estavam a aumentar muito antes da guerra que a Rússia provocou com a injustificada invasão da Ucrânia. O governo desvalorizou propositadamente esses dados, não planeou nem antecipou, sendo fiel à forma de operar típica do partido Socialista. O apoio às famílias e às empresas surgiu tarde e o que foi aprovado é pequeníssimo. Aliás, o apoio às empresas traduz-se em convites ao endividamento quando seria facílimo criar um instrumento para a solvabilidade das empresas que permitisse a restruturação de dívidas face ao aumento das taxas de juros. É necessário um plano que apoie as famílias e os casais que têm dificuldade no pagamento dos créditos de habitação. Em Portugal, a maioria dos empréstimos à habitação estão indexados a uma taxa variável: a Euribor. Na maioria dos Estados da UE, passa-se o contrário, com contratos com taxa fixa. Ou seja, os portugueses estão entre os que mais sofrerão com o aumento das taxas de juro.

Com a Euribor a subir nos próximos tempos a situação é preocupante, mas era previsível e o governo deveria ter sido pró-ativo. Defendo a implementação de benefícios fiscais que devem ser temporários e variáveis, em função da possibilidade de pagamento das prestações por parte das respetivas famílias. O governo também devia legislar no sentido de permitir e facilitar a reestruturação das dívidas. Para além disso, é necessário, por exemplo, facilitar os pagamentos antecipados, de forma a que não haja penalizações nesses pagamentos. Há ainda que ter em conta o elevado número de contratos de consumo. Nestes, apesar das taxas serem fixas, há que fazer um acompanhamento de forma a evitarmos o agravamento de problemas sociais.

O orçamento do Estado deveria ajudar ao crescimento económico. Nunca tivemos tanto dinheiro de fundos europeus: só em 2023 o montante é de 10.5 mil milhões de euros, equivalente a quase 0,5% do nosso PIB! Mais crescimento económico permitiria melhores salários, o que ajudaria a fazer face ao aumento da inflação e das prestações relativas aos créditos.

. Defendo orçamentos plurianuais com a flexibilidade necessária para que anualmente se proceda às necessárias adaptações. Tal traria previsibilidade, permitiria uma melhor articulação com os fundos europeus e obrigaria a um planeamento do qual, infelizmente, o PS parece não ser capaz. Pelo menos não o foi nos últimos 27 anos, onde governou 20. Tenho insistido que temos de eliminar a burocracia e reduzir a carga fiscal que é uma das maiores da OCDE, ter previsibilidade fiscal, modernizar a administração pública, promover uma justiça tributária e administrativa que seja célere. Portugal precisa desta transformação e modernização. Infelizmente, o orçamento de 2023 não é guiado por estes objetivos e não tem a ambição do crescimento, competitividade e coesão.

A proposta do PS consiste  num orçamento da austeridade, ainda que a palavra seja substituída na narrativa socialista pelo eufemismo “contenção”. E é um orçamento irrealista, que assenta numa inflação excessivamente optimista de 4% e num crescimento de 1.3%.

 Os pensionistas e os funcionários perdem rendimentos, penalizados com o aumento da inflação; o aumento aos funcionários públicos faz com que o poder de compra se reduza em 8% e no setor privado a situação não se prevê melhor.

O FMI divulgou projeções até 2027 onde Portugal, de todos os países da Coesão, é aquele que menos cresce. Empobrecer, ficar para trás, não pode ser uma fatalidade. Temos muito recursos financeiros, somos um povo trabalhador, temos um património ambiental e cultural invejável, uma gastronomia que é uma mais valia, um bom clima. Temos de conseguir!