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Novas Fontes de Receita da UE

A Comissão de Orçamentos aprovou, com uma vasta maioria (22 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções), um relatório que permite a introdução de novos recursos próprios da UE. “Com este relatório simples, a Comissão de Orçamentos subscreve a proposta da Comissão de um conjunto de novas receitas, em conformidade com as prioridades políticas da EU”, começa por contextualizar José Manuel Fernandes, co-relator deste relatório e coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos. “O Conselho não deve perder tempo na adopção deste acto legislativo crucial”, sublinha ainda o eurodeputado.  

 José Manuel Fernandes destaca ainda que esta medida é fundamental “para pagar a dívida do Fundo de Recuperação sem ter que cortar o orçamento no futuro. Porque sem novos recursos próprios, teremos que cortar o orçamento em 15 mil milhões/ano”. 

 Esta tomada de decisão constitui um importante passo processual para a implementação da lei-chave da EU, atualizada com o objetivo de introduzir três novas fontes de receita: a primeira baseada nas receitas do comércio de emissões (ETS), a segunda baseada nos recursos gerados pela proposta de fronteira de carbono da UE mecanismo de ajustamento (CBAM), e a terceira baseada nos lucros das multinacionais que serão realocados para os Estados-Membros da UE ao abrigo do recente acordo OCDE/G20 sobre a redistribuição de direitos fiscais. 

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