Instituições da UE acertam acordo para criação do ‘InvestEu’

- Novo instrumento financeiro para 2021-2027 que poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos

- José Manuel Fernandes, representante do Parlamento nas negociações, pede ação urgente de Portugal para garantir o máximo aproveitamento deste novo recurso

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O Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão Europeia chegaram, ontem, a um acordo preliminar para a criação do programa ‘InvestEU’, o novo instrumento financeiro para 2021-2027 que poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia.

Representante do Parlamento Europeu nas negociações, o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes salienta a importância de Portugal “trabalhar desde já para o máximo aproveitamento deste recurso, vital para a criação de emprego e o reforço da competitividade e produtividade da economiaatravés do apoio às empresas e ao investimento público e privado”.

Portugal não pode perder a oportunidade de investir em infraestruturas, investigação e inovação, PME e área social, as quatro “janelas” do ‘InvestEU’”, avisa José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

É urgente que Portugal tome iniciativas que permitam potenciar os recursos disponíveis através do InvestEU, como é a criação de condições para um funcionamento eficaz da instituição financeira de desenvolvimento – o chamado banco de fomento –, com um papel reforçado na relação com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI)”, defende.

Como esclarece do Eurodeputado do PSD, o InvestEU permite um compartimento específico de financiamento para cada Estado-Membro, numa base voluntária, onde as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (banco de fomento) têm um papel essencial.

Por isso, deixa a pergunta a António Costa: “O governo quer ou não utilizar este compartimento adicional? Para o financiamento de que projetos?". Este compartimento é para projetos específicos de cada Estado-Membro. 

O Eurodeputado lamenta que o Governo de António Costa tenha optado por diminuir recursos e capacidades da instituição financeira de desenvolvimento em Portugal, impedindo uma melhor execução do Plano Juncker, que se tem revelado um sucesso surpreendente na Europa e que em Portugal tem sido sobretudo bem aproveitado por iniciativa das empresas.

Impressiona como o Governo português tem desvalorizado o Plano Juncker e o novo plano de investimentos da UE. Os membros do Governo demonstram até desconhecimento total sobre estes recursos, ao ponto do ex-ministro responsável pela execução dos fundos - e atual cabeça-de-lista do PS às eleições europeias - ter publicamente anunciado como grande novidade defender a criação de um fundo de investimentos para a Europa que, como agora mais uma vez se comprova, já existia e está a funcionar, estando já aprovado um novo que vai vigorar de 2021 a 2027”, denuncia José Manuel Fernandes.

Com objetivo de prosseguir um impacto determinante para a criação de emprego, a promoção do investimento e a concretização de um crescimento económico sustentável, o ‘InvestEU’ vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia – incluindo o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’.

Baseado no sucesso do ‘Plano Juncker’ (que já mobilizou quase 390 mil milhões de euros em investimentos nos 28 Estados-Membros e apoiou 929.000 PME), o ‘InvestEU’ contempla uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub), para apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas, assim como o ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

O acordo preliminar já alcançado nas negociações entre os representantes das três instituições europeias para a criação do programa ‘InvestEU’ terá de ser sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. O montante total da garantia fica suspenso, até a aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual. O ‘InvestEU’ é suportado por um sistema de garantia do orçamento da UE que o Parlamento Europeu pretende reforçar de forma a poder mobilizar 700 mil milhões de euros - de acordo com a proposta do PE que supera a posição do Conselho, que se fica pelos 650 mil milhões de euros.