Não há desculpas

O governo socialista de António Costa não está a criar condições para Portugal ter sucesso. Os enormes recursos financeiros que recebemos da UE ajudam a disfarçar a incompetência do governo. Permitem manter-nos à tona da água, a boiar ao sabor da maré, mas não estão a ser usados para progredirmos. Não definimos o que queremos, não sabemos para onde ir, e por isso não definimos o caminho a trilhar. O governo não moderniza Portugal, não desburocratiza, não planeia. A ideologia que segue nivela por baixo e procura que o maior número de pessoas possível esteja dependente do Estado. Este governo não gosta da iniciativa privada. Em nome da inclusão, as palavras rigor e mérito são – quase – proibidas. Os governantes socialistas não são bons a governar, mas são ótimos a iludir e a construir narrativas. A culpa não é deles, nunca é deles. O PS de José Sócrates levou Portugal à bancarrota, mas a narrativa socialista diz-nos que a austeridade foi por culpa de Pedro Passos Coelho. Com os socialistas não há austeridade, o que há é contenção. Sabem como ninguém adocicar as palavras. Tudo o que fazem é para o povo, mesmo quando lhe pregam com a maior carga fiscal ou não lhe aumentam os salários em função da inflação. Aliás, na versão socialista, aumentar os salários seria pior para o povo porque levaria a uma espiral inflacionista.

O sistema de saúde está um caos. Os mais pobres – mais uma vez – são os mais atingidos. O governo diz que gasta mais do que no tempo do “Passos”, como se gastar mais fosse sinónimo de gastar bem. A questão é que não sabem gerir. Por causa de preconceitos ideológicos acabaram com as parcerias público-privadas nesta área, que tinham qualidade e atingiram excelentes resultados no serviço público que cumpriram. A natalidade é muito baixa e mesmo assim os serviços de urgência para atender as grávidas fecham “regularmente”. Aliás, a falta de profissionais nos serviços é tão grave que a Associação Europeia de Medicina Perinatal definiu a situação da obstetrícia em Portugal como “muito preocupante”.

Em 2015, durante as eleições legislativas, Costa prometeu prosseguir o objetivo de atribuir um médico de família a todos os portugueses. No entanto, os números falam por si. Em 2015, 1.04 milhões de pessoas não tinham médico de família, correspondendo a  10.3% do total de utentes inscritos nos centros de saúde. Agora, quase sete anos após o exercício de funções do governo socialista, existem 1.299.376 utentes sem médico de família, ou seja, 12.4% do total de inscritos.

 Com este governo estamos cada vez mais na cauda da europa. A complexidade tributária do nosso sistema fiscal coloca-nos como o 4.º país menos competitivo da OCDE. No ranking de Competitividade Mundial do International Institute for Management Development, Portugal desceu 6 posições, ocupando agora a pior posição desde que o ranking é publicado (42.º de 63 países). Os indicadores não mentem: o crescimento económico, a eficiência governativa, as infraestruturas, a política fiscal e as finanças públicas foram assinalados como tendo um fraco desempenho. Temos a 3ª maior dívida pública em percentagem do PIB da União Europeia (cerca de 269 mil milhões de euros) e a dívida privada é ainda maior.

O cenário estende-se também ao esforço fiscal. Portugal é o 6º país da União Europeia com o maior esforço fiscal.  Em Portugal são cobrados mais de 4 mil taxas e impostos que afetam de forma severa o crescimento económico e a competitividade do país.

Os nossos salários estão muito abaixo da média europeia. Entre 2011 e 2021 o aumento do salário materializou-se apenas para o grupo de trabalhadores menos qualificados, com quedas de 3% e 11% para os trabalhadores com o ensino secundário e superior, respetivamente. O nosso desígnio nacional deveria ser o de aumentarmos todos os salários. Tal implica mais competitividade, produtividade, melhores qualificações, menos burocracia, rapidez nas decisões judiciais, menos impostos, mais previsibilidade fiscal.

António Costa não cumpre as promessas, mas soube fazê-las durante a sua campanha. Prometeu aos funcionários públicos um aumento salarial mínimo de 1%, no entanto, só 148 mil funcionários beneficiaram do dito aumento, sobretudo nos escalões remuneratórios mais baixos. Comprometeu-se a reforçar o Sistema Nacional de Saúde (SNS), mas médicos de família, nem vê-los. As urgências continuam sem conseguir dar resposta aos seus utentes e as regiões com menores serviços hospitalares no país continuam esquecidas. 

Temos outros exemplos: as alterações das leis laborais, o fim do trabalho precário na administração pública, computadores para todos os alunos – tudo isto está ainda por cumprir.

Temos um Portugal adiado e que não tira proveito dos enormes montantes que recebemos da União Europeia.  Não nos podemos resignar. Não podemos atirar a toalha ao chão. Nós somos capazes. Temos de exigir um governo que modernize, descentralize e que, no mínimo, não seja um empecilho ao desenvolvimento e à coesão. Não há desculpas, António Costa tem maioria absoluta e dinheiro como nunca.