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Mudança para a igualdade

No dia 8 de março celebrou-se o Dia Internacional da Mulher e  é obrigatório falar-se da violação de direitos fundamentais e do princípio da igualdade. As mulheres têm vencimentos inferiores ao dos homens, uma realidade agravada pelo facto de serem os homens quem ocupa mais cargos políticos e dirigentes, quer na administração pública, quer nas empresas.

Em Portugal, as mulheres recebem, em média, um salário bruto 13% inferior ao dos homens. No Índice Global de Disparidade de Género, o Fórum Económico Mundial coloca Portugal na 29.ª posição, num total de 146 países. A este ritmo será necessário mais de um século para eliminar as desigualdades de género no mundo, um balanço negativo no desempenho de Portugal.

 Este fosso de desigualdade apenas poderá ser diminuído com uma mudança cultural, muito embora esta já esteja a ser progressivamente implementada com a ajuda de  legislação aprovada nos últimos anos. A introdução de quotas por género ajuda a atingir o objetivo da igualdade de oportunidades e é um exemplo de um impulso legislativo que potencia a mudança necessária. Hoje, temos melhores executivos nas câmaras municipais  e juntas de freguesia, em grande parte por força da “lei das quotas”.

Mas não basta legislação. Precisamos de políticas e programas com recursos financeiros que cumpram o objetivo da igualdade de oportunidades. É fundamental aproveitar os fundos e programas financiados pela UE. A formação profissional e o apoio ao empreendedorismo feminino são essenciais.

Não há dúvida de que em Portugal e na UE, no que diz respeito à igualdade de género, se verifica uma evolução que devemos assinalar, mas há um longo caminho ainda a percorrer. No campo político existem exemplos a evidenciar como a liderança de mulheres em cargos de topo: a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen e a Presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde.

Teremos brevemente aprovada uma Diretiva da transparência salarial que obriga as  empresas com um mínimo de 100 trabalhadores a corrigir  diferenças salariais injustificadas que sejam iguais ou superiores a 5%.

Durante a pandemia, as carreiras das mulheres foram as mais penalizadas. Muitas mulheres suportaram o duplo “fardo” da vida profissional e da prestação de cuidados a familiares. Mas as crises não podem anular ou impedir os progressos necessários. Em tempos de dificuldade, as nossas ações devem dar especial atenção aos grupos de risco, às famílias monoparentais e às mulheres das zonas rurais mais pobres. A igualdade de oportunidades impõe e exige uma forte coesão económica, social e territorial.

A legislação, os fundos e programas não são suficientes. Há uma mudança cultural que se impõe e para a qual todos temos obrigação de contribuir. Quando tal acontecer, deixaremos de precisar de mais leis.

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