No âmbito de debate subordinado ao tema ‘Floresta na Europa: Que futuro? Que decisões?’ que decorreu hoje em Barcelos, o eurodeputado José Manuel Fernandes defendeu a criação a criação de “um plano europeu para as florestas” capaz de assegurar maior eficácia ao nível da reflorestação e da prevenção de incêndios.
“Face a importância sócio-económica e ambiental das florestas, precisamos de uma política europeia ambiciosa, com linhas orientadoras claras para os Estados Membros, que harmonizem as políticas florestais no espaço europeu”, explicou José Manuel Fernandes, no encerramento do debate que teve lugar no auditório da Biblioteca Municipal de Barcelos, promovido pela Associação Florestal do Cávado.
Ao nível da prevenção dos incêndios, o eurodeputado minhoto sublinhou “a importância da gestão do material combustível que resulta da utilização das florestas”, realçando as vantagens da criação de centrais de biomassa – projecto que continua por concretizar na região, apesar dos esforços das associações regionais.
Além dos benefícios em termos de impacto das energias renováveis, as centrais de biomassa permitiriam rentabilizar o trabalho e a necessidade de limpeza frequente das florestas. “E viabilizaria até a imposição de desbastamento periódico obrigatório”, apontou José Manuel Fernandes, num debate onde diversas associações florestais deixaram duras críticas ao falhado concurso que o governo havia lançado para a criação de centrais de biomassa.
Para o plano europeu das florestas, o eurodeputado propôs ainda “medidas de reflorestação com vista a aumentar a capacidade de sequestro do dióxido de carbono e o fomento da biodiversidade”.
Em seu entender, é fundamental a criação de um cadastro sobre as florestas, “para perceber o que temos e o que será preciso fazer para chegar onde a sociedade e o Planeta precisam”.
O correcto planeamento florestal seria determinante para “uma escolha adequada de espécies florestais mais adaptadas às condições locais e combate à introdução de espécies indígenas”, promovendo simultaneamente a “prevenção ao nível de novas pragas, como o nemátodo do pinheiro, e respectiva penalização dos infractores”.
Revalorização da floresta
Perante o caderno reivindicativo resultante das conclusões do debate desta tarde, José Manuel Fernandes mostrou-se convicto que um plano europeu eficiente irá lançar um processo de revalorização dos espaços florestais, que – conforme evidenciaram proprietários e associações – deixaram de ser um património e recurso valioso, transformando-se num pesadelo para os proprietários.
Face às queixas sobre a dificuldade no acesso a fundos comunitários, o eurodeputado fez questão de lamentar a excessiva burocracia introduzida nas regulamentações dos programas comunitários, mas fez questão de alertar para a disponibilidade da Comissão Europeia para impor a revisão de regas que simplifiquem os procedimentos, assim como reforças índices de comparticipação e adiantamento de pagamentos, para que se aumentem as taxas de execução dos fundos disponibilizados.
Caderno reivindicativo
No evento, que contou com intervenções de Maria do Loreto, presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais, Francisco Rego, do Centro de Ecologia Aplicada, e Conceição Ferreira, da Autoridade Florestal Nacional, foi apresentado um caderno reivindicativo a remeter às estruturas governamentais e organismos regionais ligados ao sector, a par das instâncias europeias.
No documento, apresentado por José Campelo, presidente da Associação Florestal do Cávado, vinca-se que “a Floresta Portuguesa atravessa um momento conturbado, cujas decisões vão implicar rumos que dificilmente poderão ser corrigidos dada pressão que a sociedade moderna exerce”.
Como frisou José Campelo, “o proprietário florestal é quem paga a factura” da má gestão pública da floresta, elencando prejuízos provocados seja por incêndios florestais, doença, praga ou desvalorização da madeira e até por taxas ambientais e ecológicas
Para o líder associativo, esta carga fiscal é tanto mais estranha quanto é sabido que “a floresta é uma oportunidade de criação de mais-valias ambientais e ecológicas”., para além das vantagens económicas dos investidores.
Para José Campelo, importa “criar condições que atraiam investimentos à floresta”, numa situação particularmente difícil do sector, face a “um mercado de madeira que pratica valores semelhantes aos de há vinte anos e quando se agravam os riscos de incêndio”.
O caderno reivindicativo defende ainda a valorização do potencial da floresta através da concretização das Zonas de Intervenção Florestal, do recurso eficaz ao PRODER – com todas as suas medidas a complementarem-se, baseado num cadastro fidedigno –, da certificação dos produtos e da viabilização das centrais de biomassa.
