O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido como “Plano Juncker”, é responsável por, em cinco anos, ter mobilizado mais de 535 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados na União Europeia, sendo que mais de 60% deste valor é do setor privado. Mais de um milhão de pequenas e médias empresas (PME) e também start-ups beneficiaram deste programa de apoio no acesso ao financiamento. Foram criados mais de 1,4 milhões de empregos.
Os números demonstram o sucesso de um programa cuja génese e evolução tive a oportunidade de acompanhar diretamente, enquanto relator e negociador no Parlamento Europeu. Sob expectativas extremamente pessimistas, o FEIE arrancou em 2015 com o objetivo inicial de mobilizar 315 mil milhões de euros de investimento adicional na UE, com base na disponibilização de uma garantia de 21 mil milhões de euros para facilitar o acesso ao financiamento.
A sua evolução impôs o reforço do programa e das garantias, aprovado em 2018, apontando-se como objetivo a mobilização de 500 mil milhões de euros em investimentos até ao final deste ano, o que também foi já superado. Estima-se que, até 2022, o investimento ao abrigo do FEIE contribuirá para um aumento do PIB europeu em 1,9% e a criação de 1,8 milhões de empregos em comparação com o arranque do programa.
O FEIE continua a mobilizar investimentos para impulsionar a economia europeia de forma sustentável, ajudando também a responder ao novo choque económico provocado pela pandemia Covid-19.
A sua estruturação extremamente dinâmica permite ao FEIE responder às diferentes necessidades e carências do mercado, garantindo financiamento determinante não apenas em áreas convencionais, como as infraestruturas, mas também na área da investigação, da inovação, do ambiente e do combate às alterações climáticas.
Este modelo de inovação financeira terá de ser assegurado para 2021-2027, o que acontecerá através do InvestEU. As negociações com o Conselho, e em que represento o Parlamento Europeu, arrancam esta semana.
O desenho do novo programa assumirá todos os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes na União Europeia – incluindo o atual FEIE, assim como Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI), entre outros.
Com o InvestEU, pretendemos garantir condições para criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE.
É fundamental garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais como a investigação, a sustentabilidade, a área social, as infraestruturas sustentáveis e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.
São áreas de investimento com uma importância redobrada para Portugal, designadamente ao nível das políticas de desenvolvimento da união da energia, da união digital e das ligações ferroviárias.
Como veio demonstrar a pandemia Covid-19, a UE carece de uma necessidade vital de investimentos em áreas consideradas estratégicas e que são fundamentais para ajudar a garantir a soberania europeia.
Precisamos de investir na biotecnologia e de produzir medicamentos e equipamentos médicos. Não se pode repetir situações como as que vivemos no início desta pandemia, em que ficamos completamente dependentes de países terceiros em áreas críticas, face às ruturas de stock de medicamentos e equipamentos, como ventiladores.
Apesar destas lições, o Conselho Europeu – que representa os 27 Estados-Membros – quer eliminar da proposta para o ‘novo’ InvestEU a janela dos investimentos estratégicos, o que considero incompreensível por se tratar precisamente de uma área que reforça a UE e garante autonomia face aos concorrentes mundiais.
É uma posição que, infelizmente, deriva de um Conselho que se limita a não ser mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais.
Só esse ‘vírus’ pode levar a que o Conselho também rejeite uma janela para garantir o apoio à solvabilidade das empresas.
É inaceitável que a UE não assuma como prioridade recapitalizar empresas viáveis que se encontram em dificuldade financeira devido ao impacto da pandemia Covid-19, de que são exemplos flagrantes o setor da restauração, do turismo e viagens, entre outros. A solidariedade europeia impõe-nos que ajudemos urgentemente a salvar o maior número possível de empresas e empregos.
O Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais. É, por isso, urgente e de importância vital para Portugal que o denominado e re-anunciado Banco de Português de Fomento saia do papel.
Por uma questão ideológica, os socialistas nunca gostaram do ‘Plano Juncker’, nem agora encaram de bom grado o InvestEU. Preferem subsídios a fundo perdido e de preferência para financiar o Estado. Esquecem-se que só com uma economia forte é que teremos um estado social forte.
Gosto
+ Intensificam-se as perspetivas para que vacinas contra a Covid-19 estejam disponíveis em breve. A Comissão Europeia assinou contratos com quatro grupos farmacêuticos, garantindo já a aquisição total de mil milhões de doses de vacina, assim como a sua distribuição. Chegarão ao mesmo tempo para os 27 Estados-Membros da UE. É a prova de que o orgulhosamente sós não funciona nem serve Portugal.
+ O Parlamento Europeu conseguiu um bom acordo relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual, com um valor global de 1,074 biliões de euros para os próximos 7 anos. Trabalho há mais de 3 anos neste dossiê. Valeu a pena! Portugal vai receber mais de 34 mil milhões de euros (a preços correntes). Acrescem ainda os programas europeus geridos centralmente, designadamente na investigação, na juventude e no apoio ao investimento.
Não-Gosto
– O processo de compra e gestão de stocks de vacinas contra a gripe em Portugal correu mal. Apelou-se aos portugueses para se vacinarem. Mas, afinal, não há vacinas suficientes. Nem para servir todas as pessoas dos grupos considerados de risco – como reconhece a própria Direção Geral da Saúde! Inaceitável. Ainda para mais em tempo de pandemia Covid-19.
– A Hungria e a Polónia estão a bloquear a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP 2021-2027) e do Fundo de Recuperação. É a retaliação por ter sido aprovado um mecanismo que condiciona o acesso a fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito em cada país. É repugnante assumir uma posição de chantagem, em tempo de emergência face às consequências da pandemia Covid-19.