Nos seus mais de sete(!) anos de poder, o governo socialista de António Costa nada fez para diminuir as dificuldades de arrendamento e de compra de habitação. Só agora é que se lembrou de apresentar – atabalhoadamente – medidas avulsas que não atacam as causas do problema, não resolvem as dificuldades dos portugueses, tendo mesmo, algumas delas, efeitos contrários aos objetivos pretendidos. Não é de admirar que tal aconteça, visto que o pacote “Mais Habitação” não se baseia em nenhum estudo, nem tão pouco sabemos o impacto real das medidas. Para além disso, como é típico da incapacidade de planeamento socialista, não define metas ou resultados que se pretendem atingir.
Os preços da compra ou arrendamento de habitação estão elevadíssimos, sobretudo nas zonas urbanas. A concentração das pessoas nas cidades resulta – também – do esquecimento do mundo rural, do desleixo na promoção da coesão territorial. Há muito que se tornou evidente que a procura é maior do que a oferta, levando inevitavelmente ao aumento dos preços. Segundo o INE, na primeira década deste século (2000-2010) construíram-se 988 mil alojamentos. Já na última década (2010-2020) construíram-se apenas 169 mil, ou seja, cinco vezes menos. Para além disso, aumentou o preço dos materiais e aumentou também o custo dos terrenos de construção. A esta subida, somam-se as dificuldades associadas à mão de obra, uma carga fiscal elevada e as demoras e custos associados aos licenciamentos. A solução para este problema estrutural que o executivo socialista teima em ignorar passa por reduzir estes constrangimentos de modo a aumentar a oferta.
As medidas para a redução da burocracia e dos prazos de licenciamento são positivas e pecam por tardias, mas só serão implementadas com sucesso, caso exista um envolvimento das Câmaras Municipais, que deveriam ter sido consultadas nesta questão. Os tiques de centralismo do Partido Socialista ignoram o poder local e prejudicam o país.
Quando passar a tempestade de milhões da UE, vamos perceber o mal que o governo fez a Portugal e aos portugueses. Até lá, seremos engodados com migalhas distribuídas estrategicamente, que disfarçam e ocultam a falência do Estado e nos distraem da realidade: que a ideologia do PS torna-nos a todos mais pobres, hipoteca o futuro das próximas gerações e destrói serviços públicos essenciais, nomeadamente na educação e na saúde. Cede a um objetivo de nivelamento por baixo, na ânsia de todos tornar dependentes do Estado. Não promove a criação de riqueza, o empreendedorismo e o mérito. Tudo isso foi claro durante a apresentação das “medidas” para a habitação, onde a ideologia socialista, a meio caminho do extremismo, ataca e limita claramente o direito de propriedade, um direito constitucionalmente consagrado e protegido. É um ataque à liberdade individual e transmite – no final – a mensagem de que quem é proprietário será rico e, por isso, merece ser castigado. O arrendamento coercivo não é próprio de uma democracia. Acresce que a confiança social fica completamente minada: os privados terão maior relutância em avançar para a construção e investimento, e para colocar imóveis no mercado de arrendamento. Este “arrendamento à força” é mais um dos ataques do socialismo radical, bem à moda de Pedro Nuno Santos, cujas tropas permanecem presentes e ativas no governo. Seguindo a mesma lógica, o governo também declara guerra ao alojamento local, esquecendo-se que foi graças ao seu crescimento que muitos imóveis foram reabilitados e centros de cidades dinamizados, aumentando a segurança, consumo e riqueza dos cidadãos.
O governo não dá o exemplo, implementando o que pretende impor aos privados. O Estado tem centenas de propriedades e edifícios degradados. Não deveria o governo dar o exemplo e disponibilizá-los para construção e arrendamento? Quanto tempo demoram os ministérios, nomeadamente o do ambiente, a emitir um parecer para uma construção? Muitos imóveis permanecem inabitados e devolutos devido à morosidade dos processos judiciais. Quantas famílias aguardam uma decisão judicial sobre as partilhas sucessórias, bloqueadas pelos tribunais portugueses?
Há alternativas a esta realidade imposta: o governo poderia promover a construção a custos controlados, recuperar edifícios que seriam alugados com rendas acessíveis; poderia criar linhas de crédito para promover parcerias com os privados e o setor cooperativo, até porque não há falta de dinheiro de fundos europeus. Aliás, temos 14.2 mil milhões de euros disponíveis em empréstimos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, até agora, o governo só se dispôs a utilizar 2.7 mil milhões de euros. Porque é que o governo não incluiu no PRR, nem na “reprogramação” em curso, uma verdadeira mudança na habitação, se tem fundos para isso? Se o Estado não consegue gerir o seu próprio património, como é que irá gerir o dos portugueses? Um Estado que não é capaz de utilizar os milhares de milhões de fundos europeus, está agora disponível para arrendar a privados para depois sub-arrendar? É inacreditável e é inaceitável!
Infelizmente, a habitação é mais uma área a acrescentar à (longa) lista de incompetência do governo, que não planeia nem governa, mas vai somente reagindo ao sabor do vento e das notícias. Uma governação de promessas vazias.
Gosto
+ A engenheira biomédica, Sónia Ferreira, de Guimarães, fundou a empresa Besthealth4U e, em janeiro deste ano, foi uma das raras portuguesas presentes na Consumer Eletronics Show (CES) 2023. Com a criação da Besthealth4U, a engenheira biomédica dedicou-se ao desenvolvimento de um penso muito adesivo, que não magoasse a retirar, não irritasse a pele e que pudesse ajudar no processo de cicatrização. As primeiras experiências foram feitas a partir da cozinha da sua própria casa. Sónia Ferreira nasceu com uma malformação que a obrigou a utilizar adesivos para a pele. No entanto, os adesivos utilizados e comercializados estavam longe de corresponder às necessidades reais: estes mesmos adesivos eram responsáveis por irritações e feridas na pele causados pelas substâncias que os compunham e pela sua falta de poder de adesão. Ao aperceber-se que este era um problema transversal, decidiu que tinha que fazer alguma coisa para ajudar a resolvê-lo. É um exemplo de coragem e resiliência. Parabéns!
+ Os nossos empresários continuam a dar o máximo, são resilientes e lutam por trazer mais valor e riqueza ao país, criando empregos e garantindo o crescimento do nosso Produto Interno Bruto. Disto, são exemplo as nossas empresas de calçado do Minho que mostraram o que valem, desta vez, em Milão. Com a grande incerteza no panorama mundial como pano de fundo, as 33 empresas portuguesas de calçado disseram presente na maior feira de calçado do mundo. Do Minho estão presentes as empresas/marcas Kyaia (Guimarães), Ambitious (Guimarães), Atrai (Vizela), Cruz de Pedra (Guimarães), E.S.C. (Vizela), Portania (Ponte de Lima), Suave (Guimarães) e Take a Walk (Guimarães).Mais um exemplo do esforço das empresas portuguesas, dedicadas a colocar o nosso país e a região do Minho no mapa.
Não-Gosto
-É muito preocupante e merece o máximo de atenção o facto de o cabaz alimentar subir 24,5% – o triplo da inflação nacional! Para quando as medidas que urgem para apoiar as famílias, mas também para impedir este crescimento desproporcional? O governo tem de prevenir e regular esta situação. A inflação tem vindo a diminuir, ainda que lentamente, e por isso há dificuldades em perceber este aumento dos preços dos bens alimentares. Há ainda um conjunto de produtos que têm tido aumentos circunstanciais de 60%, 70%, 80%.
– No dia de hoje assinalamos e lamentamos um ano de guerra. Infelizmente, continua o conflito armado na Ucrânia e o Sr. Putin, no discurso sobre o Estado da Nação, garantiu que Moscovo irá alcançar os seus objetivos na Ucrânia. 24 de fevereiro de 2022, a data que ficará registada na nossa história coletiva como o dia em que a Rússia invadiu a Ucrânia e se iniciou uma nova guerra às portas da Europa. A invasão injustificada da Ucrânia pela Rússia merece toda a nossa condenação enquanto cidadãos europeus. As atrocidades cometidas ao longo deste ano de guerra e as consequências que já se fazem sentir não nos permitem baixar os braços num ato de indiferença para com a tentativa clara de erradicação da identidade e cultura da nação soberana que é a Ucrânia. As perdas humanas são inimagináveis e estima-se que esta guerra seja responsável pela morte ou ferimento de 180 mil cidadãos nas fileiras do Exército russo, 100 mil do lado ucraniano, e 30 mil mortes de civis.