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Fundos: Vamos gastar, devíamos investir

Os fundos europeus deveriam ser uma mais valia, acrescentar valor. Estão vinculados ao princípio da adicionalidade, o que implica que não podem substituir o orçamento do Estado. Infelizmente, este princípio presente no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, não é – propositadamente – respeitado pelo governo socialista português. Até o mínimo bom senso obrigaria a que o PRR não servisse para pagar bilhetes para espetáculos, comprar computadores para as escolas, IPads para os governantes. Há situações “encobertas” e verdadeiramente habilidosas. É o que se passa na transferência de competências nomeadamente na educação: o governo teria de recuperar as escolas, através do orçamento do estado, antes de as entregar às autarquias. No entanto, e de forma flagrante, não o faz, desonera-se e ainda obriga as autarquias a financiar a recuperação das escolas através dos fundos dos programas regionais, fundos que não podem substituir o orçamento do Estado.

A planificação dos fundos teria que responder à pergunta: que Portugal é que queremos em 2030? Afinal qual é a prioridade, o desígnio de Portugal? É impossível traçar um caminho quando não se sabe o destino. Portugal deveria definir os objetivos nacionais e regionais a atingir em 2030, e uma estratégia para os atingir. Mas tal implicaria um debate com as forças políticas nacionais, nomeadamente o PSD, e o envolvimento das CCDR, autarquias, empresas, instituições do ensino superior, agricultores, pescadores, IPSS, e demais beneficiários dos fundos. Todos os fundos, programas e instrumentos financeiros deveriam ser articulados.

No PRR, o governo numa atitude centralista e impregnado do quero-posso-mando que tão bem caracteriza esta governação, não envolveu, não ouviu ninguém. Nem os/as Presidentes das CCDRN foram consultados. Lamentavelmente, o governo nem sequer articulou o PRR com o Portugal 2030. O resultado: há projetos que deveriam ser financiados, mas, por falta de articulação, não constam do PRR por opção política e não entram no Portugal 2030. Por outro lado, há projetos financiados pelo PRR que poderiam estar no Portugal 2030. A falta de planeamento é evidente: em 2023 os pagamentos do Portugal 2030 serão próximos de zero, em 2024 há que acelerar, apressar, para não perdermos dinheiro.

Os governos europeus adoram os PRR, os governos socialistas amam os PRR: a gestão é centralizada e não requer qualquer esforço nacional já que a sua taxa de cofinanciamento é de 100%. O modelo de financiamento depende apenas do cumprimento de marcos e metas definidas. Não está associado à obtenção de resultados nem aos seus custos e não se aplica a operações individuais.   

Um dos objetivos dos PRR era a implementação de reformas. Afinal qual foi é a reforma que vamos concretizar? No nosso PRR as reformas são pequenas alterações legislativas para se “sacar” os milhões.  Onde está a modernização da justiça ou a do sistema nacional de saúde?

Não tenho dúvidas que vamos gastar todo o montante do PRR. A questão – e o problema – é que desperdiçamos a oportunidade de investirmos em projetos de qualidade e até na nossa autonomia. Portugal é o Estado-Membro que mais depende da UE: mais de 85% do nosso investimento público tem origem no orçamento da União. Perdemos a oportunidade de nos tornar mais resilientes. Porque é que não quisemos financiar um plano nacional para água e a floresta? E as infraestruturas digitais? Na UE, somos o 3º Estado-Membro com pior acesso à internet, mas o PRR tem um total de zero euros para investir em infraestruturas e contrariar esta triste tendência.

Como se não bastasse, o nosso PRR está a ser renegociado às escondidas com a Comissão Europeia. Por más razões, por termos respondido pior à pandemia do que os outros Estados-Membros, recebemos um bónus” de 1.6 mil milhões de euros na vertente dos subsídios. Com a aprovação do RePowerEU há um adicional de 785 milhões de euros em subvenções. Assim, contas feitas, em subsídios o PRR passa a ter 16,285 mil milhões, ao invés dos13.9 mil milhões iniciais. Na vertente dos empréstimos, António Costa, começou para afirmar que não queríamos empréstimos. Depois, pediu e foram aprovados 2.7 mil milhões de um montante máximo de 14.2 mil milhões de euros. Na renegociação em curso, foi anunciado que se solicitavam mais 1.6 mil milhões de euros em empréstimos. Tal significa que o PRR passará a ter 20,6 mil milhões de euros. No entanto, às escondidas, o governo informou a Comissão Europeia que poderá pedir mais 7.2 mil milhões de euros em empréstimos, ou seja, poderemos ficar com 11.5 mil milhões de euros. A pergunta impõe-se: estes 7.2 mil milhões de euros adicionais de empréstimos são para financiar o quê? A minha convicção é que o governo tudo fará para se manter no poder e a queda nas sondagens “obriga” a uma nova distribuição de dinheiro. Não há planeamento, mas há uma -única- estratégia: a sobrevivência política.

Portugal, através do PRR e do Portugal 2030, nunca teve na sua história tantos fundos à sua disposição. Estes fundos são uma oportunidade única para aumentarmos os salários dos portugueses, modernizarmos Portugal, conseguirmos competitividade, coesão e sustentabilidade. Infelizmente, os mais de 55 mil milhões de euros que Portugal tem disponíveis e assegurados para o período 2021/2027 são uma tempestade de milhões que vai ser gasta, mas não vai ser investida.

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