Não se pode traçar o caminho quando não se sabe o destino. Qual é o desígnio para Portugal? Quais são as metas que queremos atingir no nosso país, por cada região, em termos de competitividade, produtividade, aumento das exportações, educação, combate à pobreza, investigação? Não sabemos, porque não há planeamento, estratégia, e por isso não temos projetos prontos para avançar. Não articulamos o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com os fundos do Portugal 2030. A desarticulação e a confusão notam-se na própria estrutura do governo: a ministra da Presidência tem a pasta do PRR e da política de coesão através do Portugal 2030, a ministra da coesão – só – fica com os programas regionais do Portugal 2030, e o ministro da economia à margem, sem “mandar” em nada, apenas no programa temático do Mar com cerca de 380 milhões de euros.
A única preocupação que o governo demonstra é a de gastar, sem critério ou visão, nos projetos que a circunstância favorece. O que se exigia ao governo, era que avançasse para a modernização de Portugal, investindo e executando projetos de qualidade que contribuíssem para melhorar a competitividade, a sustentabilidade e coesão do nosso país. Só assim teremos mais crescimento, melhores salários e menos pobreza.
O governo de António Costa adora o PRR: a gestão é centralizada, não requer nenhum esforço nacional porque a taxa de cofinanciamento é de 100%, e as metas e os marcos impostos pelas regras europeias revelam-se uma brincadeira para ser cumpridas. Os mais de 18.2 mil milhões de euros do PRR deveriam ser uma mais valia, adicionar e nunca substituir o orçamento do Estado. Em simultâneo, deveriam contribuir – obrigatoriamente – para a transformação e modernização de Portugal.
O PRR está a substituir – temporariamente – o orçamento do Estado servindo para disfarçar a incapacidade do partido Socialista de criar riqueza. Infelizmente, Portugal é, em toda a União Europeia, o país que mais depende do orçamento da UE para o investimento público. O PRR, os fundos e programas da UE permitem que os governos sejam programadores em vez de meros utilizadores dos fundos. É incompreensível que o Governo não crie instrumentos para a capitalização das empresas que permitiriam enfrentar a inflação e o aumento das taxas de juro.
O governo nunca teve, na sua história, tantos fundos à sua disposição. Os mais de 50 mil milhões de euros são uma tempestade de milhões que representam uma oportunidade que não pode ser perdida.
No Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu tem liderado a negociação da legislação relativa aos fundos e programas europeus. Hoje, em Lisboa, vamos analisar o PRR de Portugal e a respetiva implementação.