A exaustão de informação em que caiu o ‘brexit’ faz perigar o quadro das futuras relações entre Portugal e o Reino Unido. Ela tem consequências ao nível da posição do nosso país dentro da UE. Por isso, escrevo este artigo: clarificando, repensando e, sobretudo, lançando pistas para uma boa ação governativa nesta matéria.
No princípio, era o pecado capital de Cameron. À conta de um cálculo político-partidário, o primeiro-ministro conservador negociou um estatuto especialíssimo para o Reino Unido junto da União. Num momento em que tanto se fala de ganhos e perdas, é preciso que se diga que, segundo aquele acordo, o Parlamento britânico teria a possibilidade de bloquear legislação europeia – um verdadeiro “cartão vermelho” à soberania de Bruxelas. É mesmo crucial lembrar que a contribuição do Reino Unido para o orçamento europeu é hoje, ainda hoje, altamente compensada pelos chamados ‘rebates’, e tal não tem atualmente nenhuma justificação. Não ficaria surpreendido se o Reino Unido, para ter acesso ao mercado único, venha a ter de pagar mais à União do que aquilo que efetivamente paga agora. Todos os Estados-Membros beneficiam da União Europeia, e nomeadamente do mercado único, cujos benefícios – para cada um – ultrapassam largamente as respetivas contribuições orçamentais.
No princípio, era o pecado capital de Cameron. À conta de um cálculo político-partidário, o primeiro-ministro conservador negociou um estatuto especialíssimo para o Reino Unido junto da União. Num momento em que tanto se fala de ganhos e perdas, é preciso que se diga que, segundo aquele acordo, o Parlamento britânico teria a possibilidade de bloquear legislação europeia – um verdadeiro “cartão vermelho” à soberania de Bruxelas. É mesmo crucial lembrar que a contribuição do Reino Unido para o orçamento europeu é hoje, ainda hoje, altamente compensada pelos chamados ‘rebates’, e tal não tem atualmente nenhuma justificação. Não ficaria surpreendido se o Reino Unido, para ter acesso ao mercado único, venha a ter de pagar mais à União do que aquilo que efetivamente paga agora. Todos os Estados-Membros beneficiam da União Europeia, e nomeadamente do mercado único, cujos benefícios – para cada um – ultrapassam largamente as respetivas contribuições orçamentais.
Cameron nunca pensou que tal estatuto pudesse ser rejeitado e viu nele uma oportunidade de reforço da sua legitimidade governativa.
—Opinião por José Manuel Fernandes
Depois, veio o sacrifício de Theresa May. Encontrou um Parlamento dividido entre duas utopias: a da aparentemente absoluta soberania e a da negação da vontade popular. Um Parlamento bloqueado: por um lado, não avançando, por outro, não recuando. Enfim, um Parlamento que se tornou força de bloqueio. E um parlamentarismo negativo que provocou, a prazo, uma tentativa de negação do Parlamento.
O habilidoso Boris Johnson viu neste impasse uma oportunidade. Depois de negociar um acordo com condições piores para o Reino Unido do que as que haviam sido negociadas por May, Johnson não só não capitulou, como está à frente nas sondagens para as eleições que se avizinham.
O habilidoso Boris Johnson viu neste impasse uma oportunidade. Depois de negociar um acordo com condições piores para o Reino Unido do que as que haviam sido negociadas por May, Johnson não só não capitulou, como está à frente nas sondagens para as eleições que se avizinham.
Custa ver a passividade com que o Governo português assiste aos mais recentes desenvolvimentos. António Costa não apresenta estudos sobre o impacto do ‘brexit’ em Portugal, o que é mais grave porque o único trabalho sobre este tema, levado a cabo pela CIP, admite uma quebra entre 15% a 26% nas exportações portuguesas para o Reino Unido. O primeiro-ministro limita-se a aderir à posição europeia – marcadamente continental e influenciada pelo eixo franco-alemão –, e a apresentar medidas esparsas. Exige-se mais diplomacia, um reforço das negociações bilaterais, bem como uma estratégia consistente e duradoura sobre o pendor atlântico da UE, da NATO e da ONU. As recentes declarações de Macron, acerca da caducidade da NATO, estão relacionadas com o ‘brexit’ e deveriam merecer a reprovação de Costa. Mas o primeiro-ministro parece mais interessado em posicionar-se na Europa do que em recentrar a Europa nos interesses de Portugal.
Gosto
• O Parlamento Europeu e o Conselho (Estados-Membros) chegaram a acordo para o Orçamento da União Europeia para 2020, com mais de 168.688 milhões de euros – o que representa mais 400 milhões de euros que o projeto inicial da Comissão Europeia. Aumentamos os montantes financeiros para a digitalização, o combate às alterações climáticas, o apoio à juventude, às PME, à investigação. Portugal receberá mais de 12 milhões de euros por dia! É importante que os execute bem.
• A área transfronteiriça do rio Minho poderá assumir-se como uma Intervenção Territorial Integrada (ITI), permitindo a viabilização de financiamento europeu para a “Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030”, impulsionada pela CIM Alto Minho e pela Deputación de Pontevedra, que constituíram o AECT – Rio Minho.
Não-Gosto
• O arranque do novo mandato do governo PS de António Costa está a indiciar que a degradação dos serviços públicos vai continuar e até agravar-se. Na saúde, ao subfinanciamento dos hospitais junta-se o aumento das listas de espera e agravamento dos atrasos em consultas e intervenções cirúrgicas, incluindo adiamentos de 1 ano em consultas no IPO!
• O governo dá sinais preocupantes de ter desvalorizado o combate à pobreza. É o próprio governo PS que reconhece problemas e necessidades de reajustamentos no Plano de Ação 2019-20 da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, aprovado em julho. E, em contraponto às insistências do Presidente da República, já se recusa a comprometer-se com o objetivo de erradicar os sem-abrigo até 2023.
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Da utopia à distopia — o “brexit” precisa de Portugal.