Em duas perguntas dirigidas ao Conselho e à Comissão Europeia, os Deputados do PSD, José Manuel Fernandes e Carlos Coelho, exigem saber o conteúdo das negociações que parecem estar rodeadas de um condenável secretismo.
Os Deputados social-democratas recordam que “O Conselho Europeu nos dias 7 e 8 de Fevereiro de 2013 chegou a um acordo relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020. Embora esse acordo não se possa considerar como definitivo dado ser necessário o parecer favorável do Parlamento Europeu, é certo que houve deliberações do Conselho quanto à estrutura, montantes de cada rubrica, critérios para distribuição das verbas da política de coesão (FEDER, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão) e da política agrícola comum, métodos de correcção, do Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020.”
José Manuel Fernandes e Carlos Coelhos exigem saber:
1- Relativamente à Política de Coesão qual é o montante que cada Estado-Membro receberá para o período 2014/2020?
2- Relativamente à Política Agrícola Comum qual é o montante que cada Estado-Membro receberá para o período 2014/2020?
3- Qual é o montante do mecanismo de correcção para o Reino Unido para o período 2014/2020?
4- Quais são os outros mecanismos de correcção que continuam e quais são os Estados-Membros que deles beneficiam e o respectivo montante para o período 2014/2020?
5- Quais são os novos mecanismos de correcção, de excepção ou redução de taxas, nomeadamente no IVA, e quais são os Estados-Membros que deles beneficiam e o respectivo montante para o período 2014/2020?
