Ontem, dia 3 de setembro, o eurodeputado José Manuel Fernandes visitou a AGROS – União de Cooperativas de Produtores de Leite – na Póvoa de Varzim, e falou à cerca de recente aprovação da Comissão Europeia (CE) em relação aos Planos Estratégicos da PAC.
Esta mês de setembro, a CE aprovou o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha. O Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos destacou que se “trata de um passo importante para a execução da uma nova política agrícola comum, a arrancar a 1 de janeiro de 2023. A nova PAC foi desenhada para moldar a transição para um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno”. O deputado europeu explicou ainda que “o financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores. Além disso, os agricultores serão incentivados a adotar novas inovações, desde a agricultura de precisão aos métodos de produção agroecológicos”. Ao apoiar ações concretas nestes e noutros domínios, “a nova PAC pode constituir a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia”.
“No momento atual, tornou-se muito clara a importância de prestar um apoio forte e sólido ao nosso setor agrícola que enfrenta uma situação difícil, marcada pelo aumento acentuado dos custos de produção devido à seca e à guerra na Europa. Esta nova PAC ajudará a garantir a estabilidade dos meios de subsistência agrícolas e a segurança alimentar a longo prazo”, sublinha ainda José Manuel Fernandes.
CRIAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA A SECA E OS INCÊNDIOS
Ainda esta semana, os deputados do PSD anunciaram que vão propor no Parlamento Europeu (PE) a criação de uma estratégia europeia para as questões relacionadas com a seca e os incêndios. O anúncio foi efetuado por José Manuel Fernandes: “Os deputados do PSD vão propor um debate em plenário no PE, com uma resolução, para que a questão dos incêndios e também da seca seja vista em termos europeus, haja uma estratégia europeia para ela, mas depois que cada um (países) faça a sua parte, faça o seu trabalho”. Na altura, o eurodeputado acusou ainda o Governo de ter conseguido alcançar a“inimputabilidade”, descartando responsabilidades em relação ao incêndio na Serra da Estrela.
NOVA PAC INTEGRA UMA NOVA FORMA DE TRABALHAR, MAIS EFICIENTE E EFICAZ
– FINANCIAMENTO DE 270 MIL MILHÕES DE EUROS
Os países da UE aplicarão os planos estratégicos da PAC a nível nacional, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado. Quando da elaboração do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-Membro escolheu de entre um vasto leque de intervenções ao nível da UE, adaptando-as e direcionando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e condições locais.
A Comissão tem avaliado se cada um dos planos concorre para a realização dos dez principais objetivos da PAC, que respondem a desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Por conseguinte, os planos estarão em conformidade com a legislação europeia e deverão contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, nomeadamente em matéria de bem-estar animal, como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão.
A PAC beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027. Os sete planos, aprovados a 31 de agosto, representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos. Este montante pode ser utilizado para promover práticas benéficas para os solos e para melhorar a gestão da água e a qualidade dos prados, por exemplo. A PAC pode também promover a florestação, a prevenção de incêndios e a recuperação e a adaptação das florestas. Os agricultores que participam nos regimes ecológicos podem ser recompensados, nomeadamente em caso de proibição ou limitação da utilização de pesticidas e de limitação da erosão dos solos. Entre 86 % e 97 % da superfície agrícola utilizada a nível nacional será cultivada em boas condições agrícolas e ambientais. Está também previsto um financiamento substancial para apoiar o desenvolvimento da produção biológica, tendo a maioria dos países por objetivo duplicar ou mesmo triplicar a sua superfície agrícola. As zonas com condicionantes naturais, como as zonas de montanha ou costeiras, continuarão a beneficiar de financiamento específico para a manutenção de uma atividade agrícola.
No contexto da agressão russa contra a Ucrânia e do contínuo aumento dos preços dos produtos de base, a Comissão convidou os Estados-Membros a aproveitarem todas as oportunidades oferecidas pelos seus planos estratégicos da PAC para reforçar a resiliência do seu setor agrícola e promover a segurança alimentar. Tal inclui a redução da dependência dos fertilizantes sintéticos e o aumento da produção de energia renovável sem comprometer a produção alimentar, bem como a promoção de métodos de produção mais sustentáveis.
APOIO ESPECÍFICO AOS JOVENS AGRICULTORES
A renovação geracional constitui um dos principais desafios para o setor da agricultura europeia nos próximos anos. É essencial que o setor agrícola se mantenha competitivo e que aumente a atratividade das zonas rurais. O apoio específico aos jovens agricultores ocupa um lugar de destaque em cada um dos planos aprovados, com mais de 3 mil milhões de euros a ser diretamente encaminhados para os jovens agricultores dos sete países.Os fundos de desenvolvimento rural apoiarão milhares de empregos e de empresas locais das zonas rurais, melhorando simultaneamente o acesso a serviços e infraestruturas, como a banda larga. Em consonância com a visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, as necessidades dos cidadãos rurais serão também tidas em conta noutros instrumentos da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
