Artigo de Opinião, Opinião Recente

As democracias ou se unem ou morrem

Recentemente, na Cidade do México, participei na conferência internacional “Foro América Libre”. Assisti à entrega do prémio dos direitos humanos por parte da Organização Democrata Cristã da América ao Bispo Rolando Alvarez, da Nicarágua. A cadeira estava vazia porque o Bispo está preso. O crime que cometeu foi o de ter a coragem de defender os princípios cristãos, promover a vida e a dignidade humana, defender os direitos fundamentais. Recusou ser extraditado e ir para o exílio precisamente porque ama e defende a sua pátria e sabe que não cometeu nenhum crime. Na cerimónia, foram difíceis de ouvir os testemunhos de familiares de presos políticos de países como Cuba, Venezuela, Bolívia e Nicarágua. Realço a intervenção serena de Félix Maradiaga, ex preso político do regime de Ortega/Murillo, exilado e deportado para os EUA. Félix Maradiaga depois de se ter apresentado como candidato a Presidente da Nicarágua foi preso e barbaramente torturado. Destaco o seu pedido para que não haja ódio, nem vingança, porque é esse o “alimento” dos ditadores.

Há demasiados silêncios relativamente à violação diária de direitos humanos.

Há democracias de outrora que retrocederam e deram lugar a ditaduras. Nunca devemos facilitar e dar como garantidos os sucessos alcançados, os valores conquistados.

Infelizmente, também na UE assistimos a retrocessos e a ataques ao Estado de Direito. Por isso, aprovamos um regulamento que congela os fundos europeus aos Estados-Membros que violem o Estado de Direito. A simples existência do regulamento é grave. O respeito pelo Estado de Direito não é uma opção, é uma obrigação. A Hungria tem, neste momento, fundos congelados por não respeitar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Tenho insistido que temos de estar vigilantes e proteger continuamente a democracia, o Estado de Direito, a liberdade e a defesa da vida e da dignidade humana. É alicerçados nestes valores que alcançamos o desenvolvimento económico, promovemos a tolerância, procuramos uma sociedade plural e justa, onde cada pessoa seja livre, tenha qualidade de vida e igualdade de oportunidades.

É notório que existe, à escala global, um enfraquecimento das democracias. Os extremismos de esquerda e de direita autoalimentam-se e fomentam o ódio e o radicalismo que são exponenciados pelas redes sociais, que criam falsas perceções e ajudam na proliferação de notícias falsas. O fenómeno da desinformação e da sua proliferação na opinião pública tem impacto na esfera política e é capaz de manipular os resultados eleitorais, minando, assim, os sistemas democráticos. Por isso, há que reforçar a literacia digital dos cidadãos. Uma grande maioria do voto na extrema direita não é de pessoas xenófobas ou racistas. É sobretudo de pessoas sem esperança que protestam através do voto radical.

O mundo precisa de moderados, de líderes capazes e proactivos que falem a verdade e apresentem soluções. No entanto, em vez de líderes temos governantes, maioritariamente egoístas que governam unicamente para procurar a respetiva sobrevivência política guiando-se pela sondagem do dia.

 Há que denunciar e combater os ditadores. Não há bons ditadores- nem de direita nem de esquerda. Impressiona-me a benevolência com que certos ditadores de esquerda, que torturam e matam, são desculpados e, por vezes, até apoiados e idolatrados. Temos de estar vigilantes porque eles unem-se e coordenam-se. Não nos podemos equivocar: há guerras que não acontecem por acaso. O “nosso modo de vida” está a ser atacado. A Rússia ao atacar a Ucrânia não escondeu que atacava, em simultâneo, o que Putin considera ser um ocidente decadente. É evidente que Putin não quer nem a democracia nem a economia social de mercado. Ele procura o caos. Não está só. O Irão é uma teocracia que também pretende destruir o mundo ocidental. Defendem uma sociedade ancorada na interpretação que fazem do Alcorão. A guerra no médio oriente está a contribuir para o caos. Há que relembrar que os terroristas do Hamas quando matavam indiscriminadamente bebés, crianças, mulheres, jovens, homens, idosos gritavam “Allahu Akbar” (“Alá é o maior”). Não gritavam por uma Palestina livre… Para que fique claro considero que Israel tem o dever de se defender. Mas também tem a obrigação de respeitar o direito internacional e de proteger os civis palestinianos. Há que recordar que a Rússia e o Irão financiam o terrorismo. A China paciente e inteligente está à espera do melhor momento para atacar Taiwan. Esta será provavelmente a próxima guerra.

Não há dúvidas que os líderes da China, Rússia e Irão estão unidos, concertados, na rejeição, e até na destruição, da ordem ocidental alicerçada na democracia e no Estado de Direito.

As ditaduras estão unidas com o objetivo comum de destruir a economia de mercado, o nosso modo de vida e por isso, promovem o caos e a guerra.  É obrigação da UE promover a aliança das democracias. As democracias correm perigo: ou se unem ou morrem.

 

Gosto

+A Agência Espacial Portuguesa estará em Guimarães, no dia 28 de novembro, para apresentar a iniciativa denominada ‘Observação da Terra para os Municípios”. Esta iniciativa pretende aproximar as regiões às tecnologias de Observação da Terra, essenciais para a gestão de recursos. O projeto irá percorrer todas as regiões para averiguar com os territórios as suas necessidades e divulgar o potencial destas tecnologias na procura de soluções. O objetivo final é perceber os obstáculos, divulgar as oportunidades, e garantir que todos os municípios possam ter acesso às tecnologias espaciais. Parabéns!

+Uma consequência positiva das fortes precipitações que temos vivido é verificar que as nossas barragens estão com excelentes níveis de água. Por exemplo, a barragem de Vilarinho da Furna está com 97% da capacidade. Estamos a atravessar um bom período para o Governo fazer uma boa gestão da água. No entanto, Portugal não está preparado, não investiu para aproveitar o excedente de água de forma a fazer face aos próximos períodos de seca.

Não-Gosto

-As entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que colaboram com o Estado na execução do PRR têm de pagar IVA, que o Governo socialista garantiu devolver. Fernando Medina reservou 120 milhões no orçamento de 2022, mas nada pagou. O Decreto que prevê essa restituição tem a data de junho de 2021 e foi revisto em julho deste ano, mas continua-se à espera de uma Portaria que regulamente essa devolução. A falha com o compromisso afeta grave as entidades que executam o PRR e, muitas delas, terão de parar as obras. O Governo, uma vez mais, não cumpre com o prometido.

 –Já muitas vezes escrevi que este Governo utiliza os fundos europeus para financiar o Orçamento de Estado. O setor público está a arrebatar para si as verbas da bazuca – os 12 maiores beneficiários são públicos, representando 22,5% do total aprovado pelo PRR. Vemos que o Metro de Lisboa e Porto e IEFP são alguns dos nomes na primeira metade da tabela. O PRR tem como objetivo impulsionar a recuperação económica pós-pandemia através da implementação de uma série de projetos, mas a sua distribuição é má e a execução está demasiado lenta.