A União Europeia vai disponibilizar uma verba superior a 1,5 milhões de euros para financiar um programa de apoio à reinserção na vida activa para 726 portugueses despedidos de três unidades industriais do sector automóvel. O apoio resulta de uma candidatura das autoridades portuguesas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
O programa, que inclui acções de formação e de apoio à contratação e criação de empresas, destina-se a 332 trabalhadores despedidos da fábrica de componentes da Leoni, de Viana do Castelo, e 120 despedidos da Kromberg & Schubert, de Ponte – Guimarães, a par de 274 desempregados saídos de uma unidade da Lear na Guarda, a ‘Delphi Automotive Systems’.
Designada de ‘EGF/2011/005PT/Norte-Centro Automotive’, a candidatura portuguesa recebeu luz verde da Comissão Europeia e foi hoje aprovada pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu. Deverá ser ratificada pelo Conselho de Ministros a 28 de Novembro e pelo Parlamento Europeu a 1 de Dezembro.
Membro efectivo da Comissão dos Orçamentos, o Eurodeputado José Manuel Fernandes salienta a importância da boa utilização das verbas do FEG em favor de trabalhadores despedidos, neste período de grave crise económico-financeira que afectou de modo particular a indústria do sector automóvel.
O Eurodeputado do PSD salienta que se trata de “um fundo que tem 500 milhões de euros anuais, mas cuja execução fica muito aquém deste montante, apesar da grave crise económica que tem gerado sucessivas falências e afectado milhões de trabalhadores”.
Em seu entender, a situação torna-se mais problemática em situações de despedimento e encerramento de unidade fabris em regiões marcadas pelo fenómeno da interioridade, onde as alternativas são ainda mais escassas, como aconteceu nos casos da Leoni de Viana do Castelo, da Kromberg & Schubert de Guimarães e da Lear na Guarda.
“É fundamental assegurar recursos para a requalificação e valorização de competências de trabalhadores despedidos, e assim favorecer a sua reintegração no mercado laboral e na vida activa”, refere José Manuel Fernandes, sublinhando que a maioria dos trabalhadores despedidos nestas três empresas tem entre 35 e 44 anos – que representam 55% do total. Com 45 a 54 anos de idade, estão 20,1 % dos trabalhadores. No que toca ao ensino, quase 65% – ou seja 469 dos 726 despedidos – tem apenas o ensino básico.
Acções previstas
O valor global do programa de apoio aos 726 desempregados é superior a 2,336 milhões de euros, sendo comparticipada em 65 por centro pelo FEG (no valor de 1.518.465 euros). Esta comparticipação
Estão previstas acções de orientação profissional, reconhecimento, validação e certificação de competências, formação profissional, apoio à auto-colocação e incentivo à contratação destes desempregados.
O programa apoia ainda a criação do próprio emprego ou empresa, estando previstos um subsídio não reembolsável de 20 mil euros por cada posto de trabalho criado.
Há também possibilidade de acesso a um ‘plano de integração’, que dará aos trabalhadores experiência profissional de pelo menos 30 horas semanais por um período de seis a 12 meses, em entidades empregadoras sem fins lucrativos, com direito a subsídio mensal de compensação. O objectivo da medida é assegurar que estes trabalhadores não percam o contacto com outros trabalhadores e não sofram de isolamento nem desmotivação, dando-lhes a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e competências e melhorando assim a sua empregabilidade.
Causas
A queda na procura de novos veículos automóveis na União Europeia, em consequência da crise financeira e económica mundial, é apontada como a causa das dificuldades das empresas e dos despedimentos deste sector.
A quebra na procura de equipamento eléctrico para veículos, que se seguiu ao declínio no fabrico de automóveis, conjugada com a impossibilidade de operar novos cortes nos custos de produção e as dificuldades no acesso ao crédito, resultou no encerramento da empresa ‘Krombert & Schubert’ de Guimarães e da unidade produtiva da Lear na Guarda.
O encerramento da empresa ‘Leoni Wiring Systems Viana Lda’ ficou a dever-se a uma situação económica difícil resultante da crise, conjugada com a relocalização da unidade de produção para Marrocos.
