A divisão entre os estados-membros quanto ao futuro dos bio-resíduos está a protelar o processo para a criação de uma directiva específica sobre esta matéria na União Europeia. Por proposta do eurodeputado José Manuel Fernandes, o Parlamento Europeu aprovou por larga maioria uma recomendação à Comissão para apresentar uma proposta de directiva até ao final deste ano, mas o órgão executivo da UE prefere ficar-se por uma emenda a juntar à legislação já existente sobre resíduos.
O Conselho aguarda agora com expectativa a proposta a apresentar pela Comissão, conforme esclareceu no Parlamento Europeu o secretário de estado dos assuntos europeus belga, Olivier Chastel, em representação da Presidência do Conselho da União Europeia.
Sublinhando que é umamatéria importante e que está a ser seguida com interesse pelo Conselho, Olivier Chastel alertou que os estados-membros estão divididos quanto à necessidade de uma directiva específica sobre os resíduos biológicos, pelo que será necessário aguardar pela proposta da Comissão, que já manifestou a intenção de alterar a presente directiva 86/278 relativa às lamas de depuração.
A favor de uma directiva específica que assegure “maior clareza, simplicidade e certeza jurídica” à gestão dos bio-resíduos, face à actual “legislação repartida por vários textos”, José Manuel Fernandes aponta ainda para a importância da iniciativa no âmbito da Estratégia da União Europeia 2020, para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
“Desta forma, conseguiremos ter mais empregos verdes, combater as alterações climáticas, favorecer a biodiversidade e os solos, através de um composto de alta qualidade”, sustenta José Manuel Fernandes.
No âmbito da gestão dos bio-resíduos, o Eurodeputado do PSD reuniu também com o Comissário Europeu para o Ambiente, Janek Potocnick, que concordou com a necessidade de reforço da legislação no que diz respeito aos bio-resíduos.
Embora a Comissão até ao momento tenha manifestado o propósito de manter a legislação dispersa por vários textos legislativos, o Comissário prometeu re-avaliar a situação, apesar de não se comprometer com a proposta de uma directiva específica.
É de sublinhar que, num debate na Comissão do Ambiente em Julho, a Ministra Joke Schauvliege, em nome da Presidência Belga, havia manifestado a sua satisfação com a resolução aprovada pelo Parlamento e prontificou-se a fazer progressos em relação a esta matéria.
José Manuel Fernandes reitera a importância de uma Directiva específica para os bio-resíduos. Para o Eurodeputado, “no momento actual de crise económica, asinstituições europeias não se podem resignar nem diminuir a sua ambição de liderança nas questões ambientais“.
“Não podemos manter na UE a situação actual de elevada deposição de resíduos em aterro. Esta opção, apesar de ser aparentemente a mais barata, é de facto a mais cara, dados os custos a longo prazo que nada favorecem os nossos objectivos no domínio do combate às alterações climáticas, nem permitem a utilização dos bio-resíduos como recurso”, sustentou.
Em seu entender, “ao defender-se em simultâneo a recolha selectiva, envolve-se o cidadão europeu numa nova consciência ambiental, reduzindo os custos e favorecendo a criação de empregos verdes”.
