As instituições e autoridades regionais devem centrar “rapidamente” as atenções na definição de estratégias e acções de desenvolvimento que possam representar valor acrescentado europeu. O desafio foi lançado pelo Eurodeputado José Manuel Fernandes num debate sobre ‘Europa 2020 – Nova Estratégia. Novos Instrumentos de Financiamento’, promovido no Porto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).
Salientando a necessidade das regiões europeias, e não apenas os estados-membros, convergirem para os objectivos traçados pela União Europeia para a próxima década, José Manuel Fernandes chamou a atenção para a importância de corresponder às novas exigências dos programas financiados pela União Europeia, no âmbito da estratégia Europa 2020 e da necessidade de máxima rentabilização dos recursos em tempo de crise.
“A criação de valor acrescentado europeu é um novo critério de elegibilidade e que importa promover no âmbito das candidaturas a apresentar, não só por causa da captação de financiamento, mas também porque se trata de um factor de grande importância para potenciar a nossa competitividade e garantir uma estratégia de desenvolvimento assente na estratégia UE 2020, que defende um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, argumentou José Manuel Fernandes.
Intervindo no painel do debate sobre ‘Europa 2020: Que futuro para as políticas regionais?’, o Eurodeputado destacou a necessidade de rentabilizar os fundos disponibilizados pela UE para Portugal, que tem desperdiçado demasiados recursos comunitários nas mais diversas áreas, apesar de a Comissão Europeia já se ter disponibilizado para aumentar taxas de comparticipação e alterar mecanismos que facilitem e promovam o acesso aos programas de financiamento.
“Temos de ir buscar os fundos, e usá-los bem”, sublinhou José Manuel Fernandes, que chamou ainda a atenção para a necessidade de haver maior transparência e monitorização de informações sobre a aplicação de fundos.
Em seu entender, “é inaceitável” que o observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) disponibilize apenas informações por NUT’s II, e não disponibilize informação sobre a aplicação de verbas por NUT’s III – relativos a unidades territoriais correspondentes aos vales do Cávado, Ave, Lima e Minho, entre outros.
O Eurodeputado do PSD explicou que a informação sobre o investimento aplicado no Norte não permite aferir que investimentos estão a ser feitos em determinada sub-região, designadamente onde os níveis de rendimento per capita são mais baixos. É o caso dos vales do Cávado e Ave, que são os que menos fundos comunitários têm recebido.
Para José Manuel Fernandes, a discriminação dos investimentos por NUT III é fulcral para assegurar a transparência na gestão de investimentos públicos, perceber a rentabilidade das intervenções e melhorar a capacidade de resposta às necessidades das diferentes regiões.
No debate participaram ainda os eurodeputados Elisa Ferreira (PS), Marisa Matias (BE) e Diogo Feiro (CDS), a par do deputado nacional João Machado (PCP), que sublinharam as fragilidades em que se encontra a União Europeia, numa altura em que se vê sem orçamento aprovado para 2011, o que dificulta o cumprimento dos objectivos definidos na Estratégia Europa 2020.
José Manuel Fernandes, que integrou o Comité de Conciliação para a tentativa de acordo entre PE e Conselho no Orçamento para 2011, desmistificou a ideia de que os maiores obstáculos estariam a ser impostos por Alemanha ou França e deu conta dos novos entraves que são colocados por países onde partidos extremistas reforçaram a sua posição política, como é o caso da Holanda.
O Eurodeputado do PSD – membro da Comissão dos Orçamentos no PE – explicou a necessidade do aumento dos recursos próprios da União Europeia e a redefinição dos prazos dos quadros comunitários em períodos de 10 anos, assim como a importância da construção do orçamento europeu com base numa metodologia ‘bottom-up’, em que se privilegie a definição das políticas a desenvolver, para depoisassegurar os necessários financiamentos à sua concretização.
Este método surge em contraponto à construção de um orçamento a partir apenas das verbas que os estados-membros se disponibilizam a dar e posterior distribuição pelas políticas aprovadas, o que representa uma inibição clara no que toca à definição e concretização das estratégias e políticas consideradas necessárias, como é o caso da Estratégia Europa 2020.
