A Comissão Europeia alerta que é ao Estado português que compete tomar a iniciativa para alterar e adaptar as regras de financiamento dos programas comunitários. Uma iniciativa que o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes considera urgente, face aos baixos índices de aproveitamento dos fundos por parte de Portugal e face à necessidade de apoiar o investimento e a criação de emprego em tempo de crise, sem agravar as contas públicas.
Em causa – como salienta José Manuel Fernandes – está o aproveitamento de um total de 25.815,5 milhões de euros que estão disponíveis para Portugal através dos fundos europeus, durante o período de 2007 a 2013. “São 10,1 milhões de euros por dia que podem entrar na economia nacional, sem necessidade de onerar os encargos do Estado”, como salienta o Eurodeputado socialdemocrata.
Nesse particular, José Manuel Fernandes salienta o esforço que foi desenvolvido no último ano pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no âmbito da melhoria dos níveis de execução do Programa Operacional do Norte – o ON2, procurando privilegiar investimentos de proximidade e que valorizam a iniciativa privada e investimentos de proximidade.
Em resposta a interpelação do eurodeputado José Manuel Fernandes, o Comissário Europeu da Política Regional, Johannes Hahn, destaca que “a Comissão já avançou com propostas de adopção de medidas legislativas para simplificar a execução de programas e acelerar os fluxos financeiros dos Fundos Estruturais”. Mas salienta que “saber se um programa deve, ou não, ser revisto é uma decisão que incumbe ao Estado-Membro”, explicando que “as regiões e os programas não são afectados da mesma forma pela crise”.
Perante o contexto da grave crise nacional e da situação de estrangulamento financeiro do Estado, José Manuel Fernandes adverte que “é muito dinheiro que se perde por cada dia que passa sem que nada seja feito para melhorar os índices de aproveitamento dos fundos comunitários”.
Segundo os números governamentais de Outubro deste ano, a taxa de execução do PRODER-Programa de Desenvolvimento Rural situa-se nos 26%. No eixo 1 deste programa – promoção da competitividade – a execução é de apenas 14%.
No que toca ao QREN-Quadro de Referência Estratégico Nacional (segundo dados de 30 de Setembro de 2010), a execução é de 18,7%, sendo que no que toca aos Fundos de Coesão a taxa de execução é de apenas 8,8%, no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é de 15,9% e no Fundo Social Europeu (FSE) é de 28,3%
Considerando que atingimos já metade do período de vigência do actual quadro de financiamento (2007-2013), o Eurodeputado José Manuel Fernandes defende que estas taxas de execução financeira deviam andar, pelo menos, na ordem dos 40%.
Perante o risco de se perder uma elevada quantia dos fundos europeus, José Manuel Fernandes considera ser criminoso não avançar com a alteração de regras que permita melhorar e facilitar o acesso aos programas comunitários, a começar por diminuir a burocracia e reforçar a transparência na aplicação dos fundos.
O aumento dos adiantamentos pagos aos promotores de projectos, a simplificação dos mecanismos de entrega de resultados e o aumento das taxas de co-financiamento dos projectos são algumas da propostas avançadas por José Manuel Fernandes, que realça ainda a abertura da Comissão Europeia para a modificação dos programas operacionais e do alargamento da elegibilidade de despesas – designadamente na área da eficiência energética.
Por outro lado, José Manuel Fernandes defende um plano de investimentos de proximidade para o País e que não contribua para o aumento do défice ou dívida pública, enaltecendo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela CCDR-Norte, Nesse contexto, valoriza investimentos em determinadas áreas, como água e saneamento, regeneração urbana, modernização de edifícios, construção de lares e creches.
Em seu entender, é tendo em vista este tipo de investimentos que o Governo deve negociar com as autarquias locais, instituições particulares de solidariedade social e outras instituições, como universidades.
O objectivo é assegurar o aproveitamento dos fundos europeus que ainda estão disponíveis para Portugal, num valor total de 25.815,5 milhões de euros, para o período de 2007 a 2013.
Para este montante global contribuem as seguintes verbas:
– 21.510 milhões de euros da Política de Coesão, para o qual contribuem o FEDER, FSE e FC. Neste montante está incluída a verba de 99 milhões de euros para o objectivo de cooperação territorial, A restante verba, no valor de 21.411 milhões de euros, corresponde ao valor do QREN.
– 4.059 milhões de euros doFundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que apoia a política europeia de desenvolvimento rural, financiando programas de desenvolvimento rural em todos os Estados-Membros e regiões da União Europeia (corresponde ao PRODER e aos outros programas de desenvolvimento Rural: Açores, Madeira e Rede Rural Nacional).
– 246,5 milhões de euros do Fundo Europeu das Pescas (FEP), que se destina a apoiar o desenvolvimento do sector europeu das pescas e da aquicultura, das zonas de pesca e da pesca interior.
Note-se que no montante global de 25.815,5 milhões de euros não estão incluídas as verbas do primeiro pilar da PAC – ajudas directas aos agricultores – que são financiadas a 100% pelo orçamento comunitário e que, segundo informação da CAP, têm um montante financeiro de 574,3 milhões de euros máximo anual. Também segundo informação da CAP, desde 2005 já se perderam mais de 283 milhões de euros nestas ajudas directas.
