O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes defendeu hoje, em plenário do Parlamento Europeu, que não podem ser as empresas, especialmente as PME, a arcar com os custos administrativos na aplicação do IVA. Reclama, por isso, maior harmonização e simplificação do sistema ao nível da União Europeia, o que será também importante para melhorar a transparência e combater a evasão fiscal.
“Com normas claras e inequívocas, defendemos o princípio da neutralidade e conseguimos reduzir os encargos administrativos resultantes da legislação da UE em matéria de IVA. As empresas não podem arcar com os custos administrativos na aplicação do IVA, especialmente as PME”, sustentou o Eurodeputado, no plenário que decorre em Bruxelas.
No âmbito do debate sobre o futuro do IVA na União Europeia, José Manuel Fernandes sublinhou que as PME representam na União Europeia “mais de 99% das empresas e cerca de 67,4% do emprego”. E “no caso de Portugal as PME criam 81,4% do total do emprego”.
Para o eurodeputado do PSD, a simplificação e a harmonização do sistema do IVA na União Europeia assegurarão, também, “mais transparência e eficiência, menos burocracia e menos fraude”. Neste contexto, afirmou que desta forma será possível “potencializar o funcionamento do mercado interno e contribuir para o aumento de competitividade que tanto precisamos”.
“O combate à fraude no IVA é uma prioridade, até porque se estima que esta atinja 100 mil milhões de euros na UE”, insistiu ainda José Manuel Fernandes, apontando para o peso das receitas do IVA, que “representam mais de 21% das receitas fiscais dos Estados-Membros da EU” e em alguns casos é mesmo a fonte principal de financiamento dos orçamentos nacionais.
Atenção especial aos países assistidos
No debate, José Manuel Fernandes chamou ainda atenção para a situação dos países sob ajuda externa e que estão sujeitos a medidas de austeridade, reclamando “um olhar mais atento” em matéria de impostos.
“Estes Estados-Membros foram obrigados a aumentar impostos e agora são convidados a ponderarem limiares de isenção do IVA e a estabelecerem listas de bens e serviços comuns elegíveis para beneficiarem de isenções fiscais ou de taxas reduzidas de IVA”, declarou.
O Eurodeputado do PSD alertou para o impacto das medidas que são exigidas a nível comunitário e defendeu mesmo que sejam admitidas situações de excepção em matéria de impostos para países assistidos.
As situações de excepção devem verificar-se ao abrigo de “uma solidariedade especial e concreta”, com o objectivo de permitir avaliar qual a melhor aplicação de taxas, para favorecer a capacidade de cumprir os objectivos a que estão sujeitos e gerar maiores receitas.
