O Eurodeputado José Manuel Fernandes lança o alerta para a situação de Portugal no quadro da definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.
Convidado para falar na assembleia-geral da Comunidade Intermunicipal do Cávado, em Braga, sobre as perspetivas financeiras da União Europeia, José Manuel Fernandes deu conta que se está já a trabalhar no Parlamento Europeu na definição dos próximos fundos comunitários, sem que se conheça qualquer posição estratégica de Portugal para o futuro. Inclusivamente, estão já a ser votados regulamentos relativos aos fundos no PE, que ficarão concluídos no próximo ano
“Portugal vive o drama de não saber o que quer para o período 2014/2020”, desabafou José Manuel Fernandes, sublinhando que o país deve ter uma posição ativa e de tentativa de influência no que diz respeito às próximas perspetivas financeiras, para não correr o risco de ver comprometido irremediavelmente o acesso a fundos comunitários para áreas que venha a considerar prioritárias na próxima década.
Em defesa de um plano estratégico de desenvolvimento que seja claro e objetivo, o eurodeputado aproveitou ainda para destacar a necessidade de se combater a burocracia e o centralismo para uma boa gestão dos fundos.
“Temos de saber o que queremos. É fundamental fazermos o nosso trabalho de casa, para podermos ter acesso e utilizar bem os fundos comunitários, sob pena de depois voltarmos às queixas do costume e atribuirmos as culpas à União Europeia, que tem sempre as ‘costas largas’, até para assumir a incompetência de estados-membros que não acautelam devidamente os seus interesses”, declarou José Manuel Fernandes.
Na sessão com os deputados da CIM Cávado – que engloba os municípios de Braga, Amares, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde –, o eurodeputado defendeu a simplificação na gestão dos fundos e a manutenção dos programas regionais. Fez ainda questão de sublinhar que “todos os investimentos devem contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.
“Espero que Portugal não caia na tentação de centralizar a gestão dos fundos. Falamos muito de solidariedade europeia, mas esquecemo-nos de praticar essa solidariedade internamente, como bem demonstra a inclinação do país para Lisboa”, alertou.
O desafio de José Manuel Fernandes estendeu-se às instituições de âmbito regional, com particular destaque para o Norte, que é a região mais pobre do país e uma das mais pobres da União Europeia. Dados preocupantes que apenas acentuam a necessidade aproveitar da melhor forma todos os fundos disponíveis, designadamente no âmbito da política de coesão, que ascende a mais de 21,5 mil milhões de euros entre 2007 e 2013, sob gestão do QREN.
Face ao atual panorama global e de crise socioeconómia, e perante a execução financeira do atual QREN, na ordem dos 43%, o eurodeputado confessou “sérias dúvidas sobre se Portugal vai conseguir aproveitar os fundos todos“, apesar da taxa de cofinanciamento se elevar a 95%, nas regiões de convergência.
Dirigindo-se particularmente ao Vale do Cávado, sublinhou que a região “tem um trabalho importante a fazer, porque se trata de uma região com grandes potencialidades, gente experiente, recursos e instituições de enorme qualidade, com grande reconhecimento e enorme trabalho realizado, que podem ter um papel determinante para sairmos desta situação”.
Esse trabalho ganha maior relevo perante a identificação de várias dificuldades no que toca às perspetivas financeiras da União Europeia e à dotação orçamental dos próximos anos.
Contra o peso excessivo dos contributos dos orçamentos nacionais – com particular evidência para Alemanha e França, responsáveis por 36% do orçamento da UE com 27 países –, José Manuel Fernandes manifestou-se a favor do reforço de recursos próprios da União e da taxa sobre as transações financeiras.
Responsável pelo orçamento das instituições europeias para 2012, o eurodeputado procurou desmistificar o mito do peso excessivo do orçamento da União Europeia, que representa apenas 1% do total dos Rendimentos Nacionais Brutos dos 27 estados estados-membros. Além disso, especificou que 94% das despesas se destinam a investimento e que só 6% do orçamento se reporta a despesas administrativas.
“Contrariamente à ideia generalizada da opinião pública, não conheço instituição alguma com uma carga administrativa tão baixa como acontece na União Europeia”, afirmou o José Manuel Fernandes.
Na sessão com os deputados da CIM Cávado, José Manuel Fernandes explicou a estratégia Europa 2020, que vai guiar os próximos fundos comunitários. Nesse sentido, os projetos e os investimentos a desenvolver devem centrar-se nas três prioridades europeias de promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. São eixos estratégicos que procurarão incentivar a inovação, a investigação, o desenvolvimento tecnológico e as qualificações dos recursos humanos, assim como valorizar a eficiência na utilização dos recursos cada vez mais escassos, o conceito da sociedade hipocarbónica e a criação de emprego.
Até 2020, a UE quer aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos. Em termos ambientais, os objetivos passam por reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20%, subir para 20% o peso da energia a partir de fontes renováveis e aumentar em 20% a eficiência energética. No campo da educação, a União Europeia tem em vista reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% e aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior.
