O Eurodeputado José Manuel Fernandes lançou hoje, em Braga, um desafio ao governo português para “levar à prática os discursos sobre a prioridade social e concretizar com ações e medidas concretas as preocupações manifestadas nos discursos sobre as respostas sociais”.
Nesse sentido, o Eurodeputado do PSD desafiou o governo a avançar junto da Comissão Europeia com “uma proposta para um redirecionamento das verbas previstas nos fundos estruturais, reforçando os recursos para a área social”.
Numa sessão de esclarecimento sobre as oportunidades de financiamento para a Economia Social organizada pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e pela Misericórdia de Braga, com a participação de dezenas de provedores e responsáveis de IPSS do norte do país, José Manuel Fernandes lamentou as dificuldades suscitadas pelas autoridades nacionais aos projetos de investimento para responder a necessidades sociais urgentes.
“A área social é uma prioridade da União Europeia e – pelo menos no discurso – também é do governo nacional. Por isso, não se justifica que haja falta de recursos para as necessidades sociais do país, nem incapacidade de apoio às propostas de investimento das instituições sociais”, defendeu o Eurodeputado, eleito esta semana coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
O parlamentar europeu adiantou que “é possível rever o acordo de parceria Portugal 2020 e a Comissão Europeia não levantará, seguramente, problemas em que haja um redirecionamento das verbas previstas no Portugal 2020 para privilegiar a área social”.
“Os discursos políticos têm que ser consentâneos com a ação e a realidade. Não pode haver só discurso a favor do social, mas depois não disponibilizar para a área social os recursos disponíveis, nomeadamente ao nível dos programas e apoios financeiros”, advertiu José Manuel Fernandes.
Portugal dispõe de um envelope financeiro superior a 25 mil milhões de euros no âmbito dos fundos estruturais. Apesar disso, as misericórdias e outras IPSS estão a debater-se com a impossibilidade de aceder a fundos do Portugal 2020 para investir em novas estruturas sociais – como lamentou Manuel Lemos, presidente da UMP, sendo secundado pelos provedores presentes.
Na sessão de esclarecimento sobre “A Europa 2020, o Plano Juncker e as Misericórdias”, que decorreu no Palácio do Raio, em Braga, José Manuel Fernandes assegurou que o Governo português dispõe de todas as condições para propor alterações na distribuição das verbas no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020.
Negociador do Parlamento Europeu para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEEI), o “Plano Juncker”, José Manuel Fernandes explicou na sessão o enquadramento geral e a possibilidade de aceder a este fundo que pode e deve ser complementado pelos fundos do Portugal 2020, tendo em vista candidaturas em diversas áreas dentro da Economia Social, incluindo a defesa do património, e os fins prosseguidos pelas misericórdias. Recordou que o Plano Juncker será reforçado na área social e passará a vigorar até 2020, com o objetivo de mobilizar 500 mil milhões de euros.
Na sessão, o provedor da Misericórdia de Braga, Bernardo Reis, e Manuel Lemos sublinharam as necessidades e as dificuldades das Misericórdias no acesso a apoios comunitários para o investimento na área social.
Uma situação criticada face à urgência de melhorar a capacidade de resposta às necessidades sociais e à relevância da Economia Social na coesão nacional, conforme defendeu o causídico João Lobo, presidente da assembleia geral da Misericórdia de Braga.
2017/01/20
