– As Instituições Europeias (Comissão, Conselho e Parlamento Europeu) reúnem amanhã para decidir modelo de financiamento e criação do Novo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
– José Manuel Fernandes, negociador do Parlamento Europeu, recusa financiamento exclusivo através de reafectação de verbas que prejudicará políticas europeias de crescimento
Estrasburgo, 11 de Dezembro de 2018 – Grupo Europeu do PSD
O financiamento do novo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia vai obrigar a uma negociação de conciliação entre representantes das 3 instituições europeias, Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia.
No Trílogo que se realiza amanhã, o Eurodeputado José Manuel Fernandes espera conseguir um acordo que viabilize o financiamento da nova força de proteção civil europeia com a inclusão de recursos extraordinários, e não exclusivamente através da reafectação de verbas que estão destinadas a outras prioridades e políticas europeias.
“Trata-se de uma nova tarefa e um serviço que representa uma mais valia, com ganhos objetivos em termos de eficiência de meios e equipamentos, custos de funcionamento e capacidade de resposta a situações de emergência e catástrofe. Por isso, justifica-se que haja também novos recursos orçamentais para garantir o novo mecanismo”, defende José Manuel Fernandes, que integra a equipa de negociação do Parlamento Europeu.
Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, José Manuel Fernandes recusa a pretensão do Conselho em suportar a criação de um novo serviço de proteção civil – onde se destaca o ‘RescEU’ – através de uma nova alteração orçamental, que se limite a utilizar verbas já destinadas a políticas consideradas de grande importância para o futuro da Europa.
A criação do sistema ‘RescEU’ vem permitir que a UE passe a ficar dotada de uma reserva de meios próprios de proteção civil para fazer face a catástrofes em qualquer Estado-Membro, como foi o caso dos devastadores incêndios florestais do ano passado em Portugal.
A nova ‘força’ inclui aviões de combate a incêndios e bombas de água especiais, entre outros equipamentos. A distribuição geográfica das novas capacidades será efetivada de forma equilibrada e tendo em conta a avaliação de peritos, de modo a aumentar a sua eficácia.
A decisão sobre o seu destacamento e qualquer decisão em caso de pedidos contraditórios será tomada pela Comissão – e não pelos Estados-Membros, como acontece atualmente para as situações de recursos disponibilizados voluntariamente pelos Estados-Membros.
O Mecanismo prevê ainda ajudas aos Estados-Membros para reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos, para fazer face a desastres naturais da UE. Estima-se um custo de cerca de 205 milhões de euros até 2020 para reforçar os meios de resposta.
Num processo de negociação em que vários Estados-Membros desvalorizaram o interesse numa força comum de proteção civil, o Parlamento Europeu conseguiu já o reforço de uma linha de financiamento inscrita no orçamento da UE para 2019 e pretende garantir já a inclusão de novos recursos para 2020.
