Tempos difíceis exigem respostas extraordinárias. Um dos instrumentos mais fortes ao dispor da União Europeia para apoiar os cidadãos, famílias e empresas, é o seu orçamento anual, com um valor total -em pagamentos- superior a 160 mil milhões de euros. Mais uma vez, na qualidade de coordenador da comissão dos orçamentos do grupo político Partido Popular Europeu, fiz parte da equipa de negociadores do Parlamento Europeu. Na passada segunda-feira à noite, e depois de várias maratonas, chegámos a acordo com os negociadores do Conselho relativamente ao Orçamento da UE para 2023, poucos minutos antes do prazo do período de conciliação, que terminava à meia-noite. Caso nenhum acordo fosse obtido antes desse prazo, a Comissão Europeia teria de apresentar uma nova proposta de orçamento, e o processo de negociação entre o Parlamento e o Conselho recomeçaria. Apesar da relutância do Conselho, onde estão representados os governos nacionais dos 27 Estados-Membros, em aumentar o volume do orçamento e reforçar o apoio aos cidadãos e empresas, o Parlamento Europeu lutou e conseguiu fortalecer o Orçamento da UE.
No total, obtivemos cerca de mil milhões de euros acima do que a Comissão Europeia tinha inicialmente proposto. Assim, teremos 186,6 mil milhões de euros em dotações de autorização e 168,7 mil milhões de euros em dotações de pagamento. Conseguimos reforçar o financiamento de programas e políticas vitais para enfrentar as consequências da guerra na Ucrânia e da crise energética, contribuir para a recuperação pós-pandémica e reforçar os esforços para as transições verdes e digitais.
Concretamente, reforçamos o Erasmus+ com 120 milhões de euros para apoiar estudantes e professores da Ucrânia, em linha com a obrigação moral que todos reconhecemos face à Ucrânia, vítima de uma invasão bárbara e injustificada por parte da Rússia. Através do Erasmus+, reforçamos o nosso apoio à juventude e sublinhamos a importância da formação. Os nossos vizinhos do sul e de leste, onde se inclui a Ucrânia, enfrentam tempos desafiantes e perigosos. Por isso, lutámos para que o “Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional” para a vizinhança meridional e oriental da UE fosse reforçado com um valor robusto de 280 milhões de euros. Pelo mesmo motivo, reforçámos a iniciativa “Mobilidade Militar” com cerca de 60 milhões de euros, para melhorar a mobilidade de pessoal, material e bens militares, dentro e fora da UE.
Conseguimos igualmente um aumento da ajuda humanitária em 150 milhões de euros, destinada às diversas emergências que, cada vez mais, assolam o nosso continente e o globo. É fundamental a União Europeia fortalecer a presença e solidariedade para com os nossos parceiros internacionais, nomeadamente no continente africano e americano. É tempo de fortalecer os nossos laços com estes parceiros e aprofundar a colaboração.
No campo da energia e do clima, que são absolutamente centrais nos tempos que vivemos hoje, aumentamos os programas que reforçam a independência energética da UE e apoiam os cidadãos e as PME, ao mesmo tempo que impulsionam a transição verde e defendem a biodiversidade. Assim, os programas com apoio adicional incluem o programa de investigação Horizonte Europa, o mecanismo “Conectar Europa” (+103,5 milhões de euros), que financia a construção de redes transeuropeias de transporte e energia de alta qualidade e sustentáveis, e ainda o programa LIFE (+30 milhões de euros).
Conseguimos igualmente restabelecer os 200 milhões de euros cortados pelo Conselho para o programa da saúde denominado EU4Health, ao qual acrescentámos mais 7,5 milhões de euros. A União da Saúde é fundamental, como demonstrou a pandemia COVID-19. No entanto, é essencial que os Estados-Membros, como Portugal, reforcem os seus sistemas nacionais de saúde para os tornarem mais resistentes. Outras prioridades pelas quais o Parlamento lutou e obteve apoio adicional incluem o Mecanismo de Proteção Civil da UE (+40 milhões de euros), que se tem demonstrado essencial para o nosso país no combate aos incêndios florestais, compensando a incompetência do nosso Governo. O Fundo de Asilo, Migração e Integração foi alvo de um aumento de 35 milhões de euros. Paralelamente, o Instrumento de Gestão de Fronteiras e Vistos recebeu um adicional de 10 milhões de euros. Também o orçamento da Procuradoria Europeia foi reforçado. Este órgão independente é absolutamente fundamental, pois é responsável por investigar, instaurar ações penais e levar a julgamento os autores de infrações lesivas dos interesses financeiros da UE.
O resultado da negociação é positivo, sobretudo se tivermos em conta a incompreensível e inaceitável resistência do Conselho em reforçar o Orçamento da UE. Mais uma vez, no Parlamento Europeu, cumprimos. Agora, é necessário que os Governos nacionais executem bem os montantes que lhes disponibilizamos. As famílias, as empresas, as autarquias locais, as universidades e politécnicos, as instituições de solidariedade social, precisam de apoio e não faltam recursos financeiros. Em 2023 o orçamento da UE disponibiliza -em subsídios- mais de 10.5 mil milhões de euros para Portugal. Haja governo!
Gosto
+ Na próxima semana vai ser votado no parlamento e, ao que tudo indica, aprovado o relatório de que sou coautor com a minha colega Valérie Hayer, e que permite a introdução de novos recursos próprios na UE. Pretendemos novas receitas que não sobrecarreguem os cidadãos e que estejam em linha com as políticas e objetivos da UE. Este relatório constitui um importante passo para introduzir três novas fontes de receita: a primeira baseada nas receitas do comércio de emissões, a segunda baseada nos recursos gerados pela proposta do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, e a terceira baseada nos lucros das multinacionais que serão realocados para os Estados-Membros da UE ao abrigo do recente acordo OCDE/G20.
+ O Parlamento Europeu aprovou o mandato de negociação para o “REPowerEU” que será “adicionado” ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e integrado nos Planos de Recuperação e Resiliência de cada Estado Membro. Serão 300 mil milhões de euros para a UE promover a independência energética e acelerar a transição verde. Na proposta do Parlamento, aprovámos que 35% do montante do RePowerEU, ou seja, 105 mil milhões de euros, serão obrigatoriamente utilizados em projetos transfronteiriços. Espero que o Governo Português, nas negociações, defenda esta posição. As interconexões elétricas são vitais para Portugal. É obrigação do Governo não perder esta oportunidade e -pelo contrário- aproveitá-la para rever o mau acordo que fez com Espanha e França.
Não-Gosto
–É de lamentar que um terço dos computadores pagos pelo PRR não tenha ainda sido distribuído. Há 200 mil portáteis encaixotados nas escolas. Algumas famílias estarão a recusar os equipamentos. Manuel Pereira, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, avançou que há mais uma razão para a recusa dos pais em se responsabilizarem pelo equipamento: a qualidade do computador. “Ao fim de uma hora de uso, começam a aquecer, dilatam e há peças que se soltam, como parafusos”.
–A remuneração bruta total mensal média por trabalhador diminuiu 4,7% no terceiro trimestre, em termos homólogos e reais, tendo como referência a taxa de inflação, que foi de 9,1% no período, divulgou o INE. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 4% no trimestre terminado em setembro, em relação ao mesmo período de 2021. No entanto, em termos reais, tendo como referência a variação do Índice de Preços do Consumidor (inflação), a remuneração bruta total média diminuiu 4,7%, com as componentes regular e base a diminuírem ambas 4,9%.