Na UE, o combate às alterações climáticas deveria originar uma transformação gradual e tranquila. Vai ser uma revolução, dificultando a concretização das ações que possibilitem a realização das metas e objetivos climáticas a que nos comprometemos.
Na UE, aprovámos um objetivo ambicioso: a redução das emissões em 55% até 2030 em comparação com os níveis de 1990 e a neutralidade carbónica em 2050. A UE é responsável por apenas 8% das emissões à escala global. No entanto, ainda que a sua responsabilidade seja limitada, tem a obrigação de ser líder, farol e exemplo à escala global. Cada um deve fazer a sua parte. No entanto, a UE tem de exigir reciprocidade. Para além de se exigir uma concorrência leal, não se pode permitir a fuga de carbono, ou seja, a deslocalização da nossa indústria para países terceiros que tenham normas menos ambiciosas. Neste sentido, é de saudar o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras que vai taxar alguns produtos e matérias primas que entram na UE vindos de países que não têm os exigentes standards ambientais europeus.
A solidariedade implica sustentabilidade ambiental, económica e social. As gerações futuras merecem viver com qualidade de vida num planeta que tem limites. Para atingirmos os objetivos climáticos teremos árduos desafios a ultrapassar. Há emprego que será destruído, o preço dos transportes, da energia e matérias primas vão aumentar. Em simultâneo, teremos novos empregos e a necessidade de novas competências técnicas. A investigação, a inovação, a educação, as empresas, as universidades, os agricultores, todos sem excepção terão de estar juntos na execução de um plano comum.
Há que falar verdade aos cidadãos. Teremos de ter paciência, não se atingem objetivos no curto prazo, não se conseguem carros elétricos ou a hidrogénio de repente, não se podem fechar refinarias sem termos matérias primas alternativas, os aviões e os navios não terão de repente combustíveis “amigos” do ambiente, os edifícios não melhoram a sua eficiência energética no imediato, a implantação de um estratégia florestal, novos sumidouros de carbono demoram a ser concretizados.
Há que actuar com transparência para se evitar que à boleia de objetivos climáticos que todos defendemos se façam jogadas e negócios nebulosos.
O desafio é enormíssimo: Temos de atingir os objetivos climáticos mantendo, em simultâneo, a competitividade e a coesão territorial económica e social da UE. A escolha do caminho a seguir é essencial para se vencer este desafio. Essa escolha dará origem a debates e tensões dentro de cada família política e sobretudo entre os Estados-membros. O último exemplo é o da energia nuclear com a França a liderar um grupo de países que considera um investimento verde, a comissão europeia a abrir essa possibilidade e a Alemanha a recusar. O presidente Macron, certamente a pensar nos“gilet jaunes”, afirma que sem novos investimentos nas centrais nucleares a França não se compromete com os objetivos climáticos europeus.
Para que a transição seja justa exige-se planeamento, bom senso e gradualismo. As empresas e as famílias não aguentam mais impostos.
No parlamento europeu estamos a discutir um “puzzle” de regulamentos, atualização de diretivas, novos fundos, denominado “Pacote Objetivo 55” onde se pretende:
a) novas receitas que seguem, nomeadamente, o princípio do poluidor pagador:
– Reforço do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, incluindo no setor da aviação;
– Alargamento do comércio de licenças de emissão aos setores dos transportes marítimos, dos transportes rodoviários e dos edifícios;
– Atualização da Diretiva Tributação da Energia;
– Novo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.
b) Metas que constam da:
– Atualização do Regulamento Partilha de Esforços;
-Atualização do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas;
-Atualização da Diretiva Energias Renováveis;
-Atualização da Diretiva Eficiência Energética.
c) Novas normas para:
-Automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros sujeitos a desempenho mais exigente em termos de emissões de CO2;
-Novas infraestruturas para combustíveis alternativos;
-ReFuelUE: combustíveis mais sustentáveis para a aviação;
-FuelUE: combustíveis navais mais limpos
d) Novos Fundos financiado pelas novas receitas:
– Fundo Social para o Clima, Fundo de Modernização e Fundo de Inovação.
Qual o impacto destes regulamentos e da revisão destas diretivas em Portugal? O montante do Fundo Social Climático de 72,2 mil milhões de euros, a preços correntes, para período de 2025-2032, é suficiente para o impacto na UE? A chave de distribuição tem em conta que os Estados-membros (EM) não são atingidos todos da mesma forma e que os custos de transporte nos EM periféricos são superiores aos do centro da Europa? Qual é o plano de Portugal para a transição justa?
Portugal deveria ter respostas e saber o que quer. Mas como de costume, o governo de António Costa não envolve, não discute, adia, provando que está esgotado e tem de ser substituído. Temos essa oportunidade já no próximo domingo.
Gosto
+A partir de 1 de fevereiro basta o certificado digital para viajar na União Europeia.
Os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram que pessoas com o Certificado Covid-19 válido, como vacinados ou recuperados, não devem ser alvo de nenhumas restrições adicionais à livre circulação, como testes ou quarentenas, para facilitar viagens. Isto significa que a vacinação, teste ou estado de recuperação da covid-19 de um viajante, tal como evidenciado por um Certificado Covid-19 da UE válido, é a partir do próximo mês o determinante fundamental.
+ Os nossos autarcas estão de parabéns. As Autarquias multiplicaram meios para recolher voto dos confinados e facilitar o voto antecipado nas legislativas. Mesmo antes de receberem qualquer orientação por parte da CNE, os autarcas começaram a estabelecer planos: muitos mais locais para o voto antecipado que decorreu a 23 de Janeiro em que votaram mais de 300 mil pessoas em todo o país. Os nossos autarcas aumentaram ainda as brigadas para o voto dos confinados.
Não-Gosto
– Há cada vez mais pessoas a morar em parques de campismo. O preço elevado das casas, pandemia ou combate à solidão dos idosos são algumas das principais razões de quem toma esta opção. Em Portugal, esta realidade estende-se também a professores colocados no Algarve. Sem alternativas, professores têm de ficar alojados em pensões e hostels ou até mesmo em tendas em parques de campismo.
– Portugal falhou a estratégia de luta contra a corrupção. O Índice de Perceção da Corrupção de 2021, feito todos os anos pela Transparency International, coloca Portugal em 32.º lugar com 62 pontos, a mesma posição que ocupava em 2019 e abaixo dos valores médios da União Europeia (64 pontos) e da Europa Ocidental (66 pontos). Portugal tem estagnado e não tem evoluído nos últimos.