TTIP e a nova centralidade de Portugal

12 de Novembro, 2015

A União Europeia e os Estados Unidos da América prosseguem actualmente negociações para o acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (conhecido pela sigla TTIP, do inglês “Transatlantic Trade and Investment Partnership”), esperando-se que se possa chegar a uma resolução final no próximo ano.

O objectivo é eliminar um conjunto de barreiras e obstáculos à actividade comercial entre os dois maiores blocos económicos do mundo - sobretudo tarifas aduaneiras e barreiras regulatórias, como é o caso de requisitos técnicos, inspecções e certificações, acrescendo ainda restrições ao investimento e no acesso aos mercados públicos.

A criação desta zona de livre comércio, com mais de 800 milhões de habitantes (ou seja, pouco mais de 11% da população mundial) e que representa mais de um terço do PIB de todo o Planeta (UE-28 produz 18,6% do PIB mundial, seguida dos EUA com 17,1% e a da China com 14,9%, segundo dados do Eurostat relativos a 2011), potencia crescimento económico e criação de emprego, a par das condições para melhor relação qualidade-preço para os consumidores.

O acordo tem naturalmente riscos e grandes potencialidades, para ambos os blocos. No processo de constituição desta nova plataforma transatlântica de comércio livre, há aspectos regulamentares e de gestão e resolução de eventuais litígios que é preciso precaver. Por isso, as negociações, iniciadas no Verão de 2013, têm sido intensas. São directamente acompanhadas pelo Parlamento Europeu, num processo em que a transparência tem de ser inquestionável.

As garantias de defesa ao nível do ambiente e do desenvolvimento sustentável são uma das áreas de maior intransigência do Parlamento Europeu neste processo.

Nestas negociações comerciais, a União europeia tem procurado impor uma abordagem muito ambiciosa ao nível do desenvolvimento sustentável, designadamente no que toca a disposições laborais e ambientais. Queremos salvaguardar o respeito pelos padrões ambientais, de saúde e de protecção social da UE

Interessa-nos, também, salvaguardar de modo especial que as empresas de menor dimensão, nomeadamente as PME, possam beneficiar desta parceria e, simultaneamente, tenham acesso ao mercado dos contractos públicos dos EUA – com especial relevo no sector da construção civil.

Os direitos aduaneiros são aparentemente baixos – de um modo geral, atingem, uma média de 4%, embora haja alguns artigos e produtos que possam a chegar a valores muito mais elevados –, mas constituem uma das barreiras burocráticas mais pesadas do relacionamento económico entre os dois blocos, elevando mesmo os custos de transacções para uma média que chega aos 15 a 20%, em prejuízo claro para as empresas e para os consumidores.

Segundo um estudo independente, elaborado pelo Centre for Economic Policy Research (CEPR) sediado em Londres, a economia da UE poderá ter um benefício de 119 mil milhões de euros por ano - equivalente a uma média de 545 euros para uma família da UE. O benefício estimado para os EUA é de 95 mil milhões de euros por ano.

A inovação, o empreendedorismo e as potencialidades da economia digital tendem igualmente a ser favorecidas pelo TTIP, que se assume simultaneamente como mais uma resposta para superar a crise económica, financeira e social dos últimos anos, potenciando a valorização do trabalho e dos salários dos trabalhadores.

Estou convicto que o TTIP será um contributo determinante para a salvaguarda dos direitos humanos e elevar os direitos sociais e os padrões da qualidade de vida no resto do mundo, nomeadamente em regimes totalitários como a China, Coreia do Norte e vários países africanos.

Para Portugal, este acordo pode significar um aumento superior a mil milhões de euros no PIB e a criação de muitas dezenas de milhar de postos de trabalho, face à abertura de novas linhas de exportação.

As áreas do calçado, do vestuário e têxtil são potencialmente das mais beneficiadas pela concretização do acordo UE-EUA, assim como os produtos de agricultura considerados ‘gourmet’, como são produtos locais de fumeiro, azeites, vinhos, conservas e também frutas. Devido às exigências fitossanitárias impostas pelos EUA, actualmente torna-se impraticável a exportação de frutas como maçã e pêra. As exportações do sector têxtil e vestuário de Portugal para os EUA atingiram em 2014 os 220 milhões de euros, estimando-se que o TTIP levará à duplicação desse valor em dois ou três anos.

Mas o maior benefício que Portugal pode tirar do acordo transatlântico é sobretudo estratégico.

Com esta iniciativa de afirmação da economia produtiva europeia no contexto global, Portugal é particularmente privilegiado face à oportunidade de recuperar uma nova centralidade geoestratégica na economia mundial. O nosso país deixa a periferia da Europa – agravada pelos alargamentos a Leste – para ocupar um local central, no âmbito deste mercado de mais de 800 milhões de habitantes e com mais de um terço do PIB mundial.

Torna-se, por isso, lamentável que os partidos de Esquerda portugueses – seguindo a retórica mais extremista da Europa – integrem o grupo dos opositores ao TTIP. Uma posição mais gravosa numa altura em que se mobilizam numa concertação parlamentar para que forças derrotadas nas eleições legislativas assumam a condução dos destinos do país.

O acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento é uma demonstração clara da importância da competitividade e da qualidade dos produtos, no contexto da economia global. E é inserido numa das economias mais abertas e competitivas que Portugal demonstrou ser um país produtivo e capaz, se assumiu como líder mundial em vários sectores, se modernizou e elevou os padrões de qualidade de vida.

Estas conquistas foram obtidas recusando a opção por proteccionismos ocasionais que nunca trouxeram desenvolvimento sustentável ao país e apenas servem para criar ilusões temporárias e gerar a pobreza do país e das pessoas, sobretudo os mais desfavorecidos, como bem se comprova na nossa História.