Por um orçamento realista, responsável e credível

29 de Outubro, 2015

A União Europeia tem a responsabilidade de assegurar soluções para grandes desafios que tem hoje pela frente, nomeadamente situações de emergência, como é a crise migratória e de refugiados sem precedentes. O orçamento para 2016 representa, por isso, uma responsabilidade acrescida para a UE, de forma a que sejam garantidos os recursos financeiros necessários para estar à altura dos desafios políticos e das expectativas e necessidades dos cidadãos.

Foi nesse contexto que o Parlamento Europeu aprovou esta semana o orçamento geral para 2016, de que sou relator, e a respectiva resolução. A criação de emprego é a prioridade central, assente naquilo que designo por 3E`s: Emprego, Empresas e Empreendedorismo. Simultaneamente, damos uma atenção especial à solidariedade interna, designadamente no que toca à coesão social e territorial. A solidariedade externa, apoio ao desenvolvimento e cooperação são obrigações que vincam o respeito integral dos princípios e valores humanistas que sustentam a construção europeia.

Propomos que o orçamento da UE de 2016 tenha 157.427,5 milhões de euros em dotações de autorização e 146.459,5 milhões de euros em dotações para pagamentos. Isto representa um aumento de 2,8 mil milhões de euros relativamente à proposta de orçamento da Comissão Europeia.

Considerando a prioridade da criação de emprego, defendemos o reforço da competitividade da economia através dos 3 E’s. É com este objectivo que reforçamos em 16,6 milhões de euros o programa Cosme, que tem registado um aumento constante de procura por parte das PME para acesso a mercados e a financiamento. Reforçamos igualmente o Horizonte 2020 destinado à investigação e inovação, o Erasmus+ e a Iniciativa Emprego Jovem (IEJ).

Impõe-se que reconheçamos o papel fundamental desempenhado pelas micro, pequenas e médias empresas e pelas empresas sociais, assim como o valor acrescentado que os jovens empresários representam para a competitividade da nossa economia.

A promoção do emprego jovem continua a ser uma necessidade, como também evidenciam os números do desemprego jovem. Neste sentido, consideramos que o IEJ deve prosseguir.

É evidente que combater a crise dos refugiados é uma prioridade objectiva e uma obrigação. A dignidade humana é inviolável e inalienável. A nossa matriz e os nossos valores obrigam-nos a actuar. Os refugiados são vítimas, não são os culpados. É necessário receber bem os refugiados e procurar a sua integração. Mas, por outro lado, temos de ter uma atitude preventiva, actuando nos territórios que são a fonte e a origem dos problemas.

Assim, propomos um pacote para resolver a crise dos refugiados, onde a dimensão interna e externa estão presentes. Propomos o reforço dos montantes dos fundos, instrumentos, programas e agências relacionados com este problema. Consideramos que devem ser mobilizados de forma integrada e articulada.

Trata-se de uma crise extraordinária que exige montantes adicionais. Espero que o Conselho esteja disponível para fazer um esforço adicional, em vez de cortar programas e políticas que tinham sido assumidas. Este é um problema grave, que exige responsabilidade e uma resposta urgente e solidária.

Neste sentido, os Estados-Membros deviam passar das palavras aos actos e fornecerem, sem demora, as contribuições adicionais necessárias para igualar o financiamento da União, nomeadamente no que diz respeito aos fundos fiduciários para a Síria e a África, assim como colmatar o défice de financiamento das agências das Nações Unidas.

No orçamento de 2016 temos uma atenção especial para os agricultores face às dificuldades acrescidas com que se deparam, nomeadamente no sector dos lacticínios. Neste âmbito, propomos um pacote de apoio de emergência de 500 milhões de euros de ajuda aos produtores, não só como compensação para prejuízos pela queda de preços e impactos dos embargos da Rússia, mas também para ajudar o sector leiteiro a encontrar alternativas, como novos mercados.

O orçamento que apresentamos é realista, responsável e credível. Tudo o que propomos tem uma justificação técnica e política. Queremos cumprir com os compromissos assumidos com os cidadãos, nomeadamente na estratégia Europa 2020 e no Quadro Financeiro Plurianual (QFP), e responder aos desafios que a União enfrenta.

A credibilidade e a responsabilidade implicam que os compromissos assumidos sejam respeitados. Exigimos os montantes suficientes para fazer face aos pagamentos. Não é credível, nem responsável que quem aprova e autoriza despesa, depois, não aprove os respectivos pagamentos. É inaceitável que o orçamento da União pague juros por atrasos nos pagamentos.

O orçamento final tem de ser aprovado conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, em negociações que, mais uma vez, vão ser extremamente difíceis. Espero que as mais de 300 horas de negociações para o orçamento ajudem a convencer o Conselho a colocar os montantes suficientes para o emprego, o crescimento e a solidariedade.