Educação - Vão valendo os municípios e os professores

27 de Outubro, 2016

Assistimos impávidos e cúmplices à desqualificação dos serviços públicos. A Troika foi embora, mas regressaram os cortes, nomeadamente na saúde, nos transportes e na educação. É evidente que só teremos um bom estado social se tivermos crescimento económico e finanças públicas sãs. Algo que esta esquerda radical, que se arroga a falar em nome dos pobres mas quando governa aumenta o seu número, ainda não percebeu.

Os sindicatos hibernaram. Hão-de acordar quando o Partido Comunista ordenar.

Na educação, por exemplo, criou-se a falsa sensação de que tudo está a correr melhor.

Já o referi várias vezes: sou um federalista-municipalista. As Câmaras Municipais fazem e atraem investimento, promovem a inclusão… e até substituem e mascaram a incompetência e a incapacidade do governo, ao ponto de actuarem nos limites da legalidade. Os municípios cederam montantes de fundos europeus para a realização de obras na área da educação que eram da competência da administração central. Mas fizeram mais! Assumiram metade da comparticipação nacional, ou seja, as autarquias estão a financiar o Estado!

Um financiamento da parte dos municípios que existe no próprio funcionamento das escolas, que são responsabilidade do governo! É o que se passa com largas dezenas de auxiliares de educação no distrito de Braga. Se os municípios não fossem além das suas competências e dos recursos que recebem, a situação na educação estaria caótica.

Com a esquerda radical, as escolas tiveram cortes arbitrários nos seus orçamentos, reduziu-se o investimento público na manutenção das escolas, congelaram-se os valores nominais dos apoios da acção social. Note-se que, no orçamento de 2016, o Governo Costa, sem Troika, cortou 200 milhões de euros para as escolas públicas do ensino básico e secundário. Há agrupamentos que tiveram cortes de 20%. Há graves atrasos nos pagamentos às escolas profissionais e ensino especial. Este ano, o governo radical só abriu 100 lugares para a vinculação de professores, apesar de se dizerem os combatentes da precariedade. Com o governo anterior, tantas vezes apelidado de neoliberal, a vinculação foi de 1.000 professores por ano! Sim! 1.000!

Em Outubro ainda estavam 600 professores por colocar.

Com a Geringonça, os alunos das famílias mais carenciadas não terão a possibilidade de ter uma certificação internacional em inglês no 9.º ano.

A conclusão é clara: excluindo a reposição salarial, todo o resto foi agravado.

Nos últimos anos, tivemos menos taxas de retenção, baixou o abandono escolar (passou de 28,3% em 2010 para 13,7% em 2015) e aumentámos a frequência da qualificação ao nível do ensino superior (passou de 24% em 2010 para 31,9% em 2015).

A grande parte do mérito deve-se às professoras e aos professores. Muitos, quase exaustos, cumprem o seu papel, ainda que os queiram transformar em burocratas, tantas são as papeladas a assinar e preencher. O seu trabalho devia ser o de preparar as aulas e ensinar. O mérito deles nunca foi reconhecido por nenhum governo. Acresce que na ponderação para a reforma há que conjugar a idade com a exigência e o desgaste da profissão de ensinar, aproveitando também para contabilizar a disponibilidade de milhares de jovens professores desempregados.

Na educação, vão-nos valendo os municípios e os professores.

 


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